Governador recebe balanço de 2012 da PGE e nomeia novos procuradores

Em ato alusivo ao Dia do Procurador do Estado, o governador Tarso Genro recebeu do procurador-geral, Carlos Henrique Kaipper, o Relatório das Atividades da PGE em 2012, nesta segunda-feira (14), no Salão de Banquetes do Palácio Piratini, com a presença da administração da Procuradoria Geral do Estado. Durante o ato, o governador assinou a nomeação de 13 novos procuradores.

Tarso elogiou o trabalho dos procuradores, que resultou na arrecadação de R$ 380 milhões: "Se esse trabalho não fosse feito com tanta seriedade e competência, certamente perderíamos a capacidade do Estado de se refinanciar e de aplicar e executar as políticas públicas traçadas pelo Governo para a população".

O procurador-geral destacou que a instituição "tem trabalhado intensamente a melhoria da arrecadação, a orientação jurídica ao governo em temas como pedágios, escolas e política de pessoal". Para Kaipper, tão importante quanto a arrecadação é a economia gerada quando a PGE ganha uma ação judicial e o Estado deixa de gastar indevidamente, como nas ações de previdência, de pessoal e de precatórios.

O relatório entregue ao governador contém as vitórias judiciais mais expressivas, como a obtenção de liminares liberando o Estado do Rio Grande do Sul para contratar empréstimos nacionais e internacionais, a retomada das áreas da Superintendência de Portos e Hidrovias para um novo planejamento portuário, a liberação dos editais para licitação de rodoviárias no Estado; arrecadação no valor de R$ 380 milhões, economia gerada aos cofres públicos como nas ações de conversão de URV e da empresa Oi, que cobrava do Estado ações contra a extinta CRT, as duas somando cerca de R$ 10 bilhões.

Relatório contempla controle da legalidade dos atos da Administração Pública

- Foram solucionados processos administrativos disciplinares envolvendo o exame da conduta de 243 servidores públicos, sendo proposto:

108 demissões, exclusão ou licenciamento a bem da disciplina (BM);

21 demissões convertidas em suspensão;

8 demissões convertidas em suspensão com possibilidade de conversão em multa;

17 cassações de aposentadoria;

3 cassações de aposentadoria convertida em multa;

23 absolvições;

1 detenção;

25 prescrições;

6 acolhimentos de pedidos de exoneração;

14 não conhecimento/improvimento de pedido de revisão;

7 reaberturas da instrução/retornos a órgão colegiado para nova deliberação;

3 arquivamentos, sendo uma em função da inimputabilidade do indiciado, uma pela perda do objeto e 1uma pela extinção da punibilidade em função do óbito do indiciado.

- Ainda foram ajuizadas oito ações de ressarcimento/improbidade, visando à recuperação de recursos públicos por atos de improbidades dos agentes públicos e recebidas 16 denúncias através do link "denuncie" no site da PGE.

A disseminação da cultura dos direitos humanos também está no relatório, por meio da atuação jurídica em ações envolvendo o Movimento Sem Terra, presídios, segurança, educação e pela participação em diversos conselhos e comitês. A procuradoria também é a responsável pela criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Rio Grande do Sul (Coetrae-RS).

Participaram da atividade o Secretário Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, os Procuradores Dra. Roselaine Rockenbach, Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos; Dr. Paulo Quaglia, Procurador-Geral Adjunto, em exercício, para Assuntos Institucionais; Dr. Eduardo Cunha da Costa, Procurador-Geral Adjunto, em exercício, para Assuntos Jurídicos; Dr. Luis Carlos Kothe Hagemann, Corregedor-Geral da PGE, Dra. Simone Zandoná Lima, Dra. Luciane Pansera, Dra. Lisiane Troglio e Dr. Gabriel Almeida, Procuradores Assessores do Gabinete da PGE; Dra. Dea Mara Ribeiro Lima, Coordenadora da Procuradoria Disciplinar e de Probidade Administrativa; Dr. Carlos César D'Elia, Coordenador da Comissão de Direitos Humanos; Dr. Cristiano Bayne, Coordenador da Procuradoria Fiscal; Dra. Helena Petrik, Coordenadora da Procuradoria do Interior; Dr. Evilázio Carvalho da Silva, Coordenador da Procuradoria de Pessoal; Dra. Marília Bueno, Coordenadora Adjunta da Procuradoria de Pessoal; Dr. Marcelo Vares, Coordenador, em exercício, da Procuradoria Trabalhista; Dra. Patrícia Dal'Ácqua, Coordenadora da Procuradoria do Domínio Público Estadual; Dr. Roque Pasternak, Coordenador da Procuradoria Previdenciária; Dr. Juliano Heinen, Coordenador da Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profissional; Dr. Fabrício Fraga, Coordenador, em exercício, da Procuradoria de Liquidação e Execução; Dra. Camila Boabaid Sobrosa, Coordenadora da Procuradoria de Precatórios e RPVs; e Dr. Gustavo Manfro, Coordenador Adjunto da Procuradoria de Precatórios e RPVs.

O Relatório na íntegra está disponível na internet.