Credor, (Cef). Objeto em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    Por fim, entende que o credor primário tem direito real de preferência sobre o imóvel em relação aos demais credores quando da primeira arrematação, de modo que não poderia ter sido levado à praça, motivo... Em decorrência, foi outorgada, em janeiro do corrente ano, pela Secretaria de Patrimônio da União, concessão de direito real de uso, sendo que o financiamento das obras encontra-se aprovado pela CEF, restando... (ULC) o título de cessão de direito real de uso de imóvel objeto da transcrição nº 69.501, com pedido de isenção do pagamento de custas, emolumentos e demais taxas judiciárias (fls.12/14)
  • Notícias do Diário Oficial

    se torna credor do devedor originário do título de crédito, mas apenas exerce determinados poderes de cobrança em nome do credor endossante originário e também no próprio interesse... Juiz Corregedor Permanente, alega que a exigência consistente na anuência da Caixa Econômica Federal, a quem a apelante caucionou seus direitos creditórios, não procede porque: a) a CEF nunca foi titular... Assim, não de pode confundir o direito de crédito da CEF (endossatária caucionada da credora hipotecária, ora apelante) com o direito de propriedade que, a despeito da garantia real constituída, permaneceu
  • Notícias do Diário Oficial

    se torna credor do devedor originário do título de crédito, mas apenas exerce determinados poderes de cobrança em nome do credor endossante originário e também no próprio interesse... Juiz Corregedor Permanente, alega que a exigência consistente na anuência da Caixa Econômica Federal, a quem a apelante caucionou seus direitos creditórios, não procede porque: a) a CEF nunca foi titular... Assim, não de pode confundir o direito de crédito da CEF (endossatária caucionada da credora hipotecária, ora apelante) com o direito de propriedade que, a despeito da garantia real constituída, permaneceu
  • Notícias do Diário Oficial

    A arrematação se deu pelo valor de R$ 141.000,00, do qual R$ 53.000,00 eram constituídos de recursos próprios e R$ 88.000,00 financiados pela CEF... No primeiro caso, que é a hipótese presente nos autos, o credor (Caixa Econômica Federal) deve satisfazer seu crédito (dívida e despesas), entregando no prazo de cinco dias do leilão, ao devedor fiduciante... Causa de pedir e pedido que não se relacionam com o objeto do título causal. Controvérsia restrita aos aspectos formais do ato registrário impugnado
  • JUSTIÇA FEDERAL REALIZA LEILÃO AMANHÃ (15)

    Avaliação em 19/11/07: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) Ônus: mandado de penhora nº 785/2008-SX06, extraídos dos autos de Execução Fiscal nº e Credor Hipotecário: Caixa Econômica Federal - CEF Ônus... Veja íntegra do edital: EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 01 /2009-SX06 Execução Fiscal nº 96.0006947-6 Exequente: Caixa Econômica Federal - CEF Executado: Akatu Indústria de Máquinas Agrícolas Ltda Co-resp... Avaliação..........R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) Ônus: Credor Hipotecário: Banco do Brasil S/A; mandado de registro da penhora conforme Ofício nº 923 /2004-SI05, autos de Execução Fiscal nº Ônus
  • Notícias do Diário Oficial

    E como forma de quitação pelo Sistema Financeiro Habitacional, a regra é que o imóvel objeto do contrato seja o único do devedor... Cumpre inicialmente deixar assentado que o cancelamento administrativo da hipoteca, quando comprovado o pagamento de crédito hipotecário, ainda que haja injusta recusa do credor em anuir no pedido, torna-se... Foram ouvidos o agente financeiro e também a CEF, gestora do Sistema Financeiro da Habitação e, finalmente, manifestou-se o Ministério Público, opinando pelo indeferimento do pedido. É o relatório
  • Nada a declarar

    Notícias14/02/2011Conselho Federal De Contabilidade
    Cinco foram indicados pela CEF: José Henrique Marques da Cruz (comercial), Raphael Rezende Neto (controle e risco), Mário Ferreira Neto (crédito), Celso Zanin (captação e relações com investidores) e Eliel... Em transações de aquisição em que a empresa objeto tem capital aberto, ele destaca que a conduta adequada "é que os controladores desta última mantenham a administração informada o suficiente para comunicar... como se há algum tipo de remuneração desse depósito em caso de sobra de saldo, se ele entra ou não na conta do patrimônio de referência do banco ou se ele tem preferência em relação aos acionistas ou credores
  • As cláusulas contratuais da Banco Finasa são abusivas, declarou em sentença a juiza Marielza Brandão Franco da 29ª Vara Cível de Salvador

    Notícias05/09/2011Direito Legal
    Tal entendimento é objeto da súmula 30, do Superior Tribunal de Justiça, estabelece que “A Comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.”... de ordem pública e interesse social, permitiu ao julgador a possibilidade de intervenção nos contratos que, em suas cláusulas, imponham ao consumidor excessiva onerosidade ou vantagem exagerada ao credor... É certo lembrar que mesmo sendo, o art. 192, § 3º, da CEF de 1988 que limitava as taxas de juros em até 12% ao ano, alterado pela emenda constitucional nº 40 /2003, a qual suprimiu o limite supramencionado
  • BV Financeira condenada pela Juiza Marielza Brandão Franco, da 29ª Vara Cível de Salvador,

    Notícias09/06/2011Direito Legal
    Tal entendimento é objeto da súmula 30, do Superior Tribunal de Justiça, estabelece que “A Comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.”... de ordem pública e interesse social, permitiu ao julgador a possibilidade de intervenção nos contratos que, em suas cláusulas, imponham ao consumidor excessiva onerosidade ou vantagem exagerada ao credor... É certo lembrar que mesmo sendo, o art. 192, § 3º, da CEF de 1988 que limitava as taxas de juros em até 12% ao ano, alterado pela emenda constitucional nº 40 /2003, a qual suprimiu o limite supramencionado
  • BV Financeira condenada por abuso nas cláusulas contratuais

    Notícias18/07/2011Direito Legal
    Tal entendimento é objeto da súmula 30, do Superior Tribunal de Justiça, estabelece que “A Comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.”... de ordem pública e interesse social, permitiu ao julgador a possibilidade de intervenção nos contratos que, em suas cláusulas, imponham ao consumidor excessiva onerosidade ou vantagem exagerada ao credor... É certo lembrar que mesmo sendo, o art. 192, § 3º, da CEF de 1988 que limitava as taxas de juros em até 12% ao ano, alterado pela emenda constitucional nº 40 /2003, a qual suprimiu o limite supramencionado
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