Cautelar com Caráter Satisfativo em Notícias

A JURISPRUDÊNCIA VEM SE INCLINANDO PARA A POSSIBILIDADE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DIANTE DAS NUANCES DO CASO CONCRETO, DE MEDIDAS DE CARÁTER SATISFATIVO DESDE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS... Embora as medidas cautelares guardem maior adequação com a ação cautelar, a doutrina tem entendido que normas processuais prevêem, algumas vezes, esse tipo de providência em diversas ações... Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que

Sendo assim, tal medida não possui cunho satisfativo, não podendo, portanto, ser utilizada como instrumento de antecipação da apreciação do mérito do writ... Esboçando sua posição, o relator ratificou que a ordem pública, ainda que pese a polêmica existente, pode sim fundamentar a decretação da prisão cautelar... Apenas uma ressalva: nunca é de mais lembrar que a liminar tem como característica principal o seu caráter urgente cujo objetivo é evitar lesão a direito de uma das partes, antes do julgamento do mérito

em caráter subsidiário, dado o vácuo normativo nesse sentido... Assim também o faz com as medidas cautelares de arresto, sequestro e hipoteca legal, tratando-as simplesmente de "medidas assecuratórias", em caráter individual, mas não conformando contornos gerais aplicáveis... a todas as espécies de ações cautelares

Sendo assim, tal medida não possui cunho satisfativo, não podendo, portanto, ser utilizada como instrumento de antecipação da apreciação do mérito do writ... O STF já pacificou o entendimento de que não basta a gravidade do crime e o clamor público por este gerado para justificar a manutenção da prisão cautelar... Apenas uma ressalva: nunca é de mais lembrar que a liminar se revela como decisão de caráter urgente cujo objetivo é evitar lesão a direito de uma das partes, antes do julgamento do mérito da causa