Governo quer aumentar punição para quem negar atendimento emergencial
ou nota promissória) ou procedimento burocrático (formulários)... O projeto de lei também prevê a obrigatoriedade de os estabelecimentos afixarem, em local visível, cartaz ou equivalente com a informação de que constitui crime a exigência de cheque-caução, nota promissória... Congresso Nacional projeto de lei (PL) para aumentar o rigor da pena a instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução