MPF convida população a denunciar hospital que exige cheque-caução para atender por plano de saúde

Seu hospital exige cheque-caução na hora do atendimento?

Procure o Ministério Público Federal (MPF), que pretende

entrar na Justiça contra instituições que cometem a

irregularidade, mas para isso precisa saber dos consumidores

onde a prática ocorre. As denúncias podem ser feitas no link “Cheque-caução em hospital? Denuncie”, no canto inferior direito deste site.

É preciso que o denunciante informe seu nome, endereço e CPF, o local e data dos fatos, com um relato resumido sobre o que ocorreu.

O MPF vai pedir que a Justiça proíba a continuidade da

prática nos estabelecimentos que estiverem exigindo esse tipo

de garantia e também pretende requerer indenização para os

prejudicados. De acordo com o procurador da República Março

Mazzoni, a exigência do cheque-caução ocorre geralmente em

momentos de fragilidade do próprio paciente ou da sua

família. “O aproveitamento dessa situação de fragilidade,

quando a família do paciente está em momento sensível, não é

adequado para uma situação em que a questão é a vida humana,

e não o dinheiro”.

Os hospitais estão proibidos de exigir cheque-caução ou

qualquer outro tipo de garantia como condição para atender

clientes de planos de saúde. A determinação é da Agência

Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e está embasada no novo Código Civil, cujo artigo 171 prevê que é possível anular

qualquer negócio assinado por pessoa em estado de perigo.

A ANS proibiu em 2003 a exigência de caução de qualquer tipo

que seja: cheque, nota promissória ou outros títulos de

crédito, no ato ou antes da prestação de serviço por

hospitais contratados, credenciados, cooperados ou

referenciados das operadoras de planos de saúde e seguradoras

especializadas em saúde.

Também é possível fazer denúncias pessoalmente. A

Procuradoria da República no Espírito Santo funciona na Av.

Jerônimo Monteiro, 625, no Centro de Vitória, em frente à Fafi.

No interior, temos Procuradorias nos municípios de Cachoeiro

de Itapemirim, Colatina e São Mateus.

Em Cachoeiro, o cidadão pode se dirigir à Rua Capivari, 71,

no Bairro Independência.

Em Colatina, a Procuradoria funciona na Rua Santa Maria, 46,

4º Andar, no Centro.

E em São Mateus, o Ministério Público Federal funciona no Av.

Coronel Mateus Cunha, 327, Sernamby.