Condenação da Fazenda Pública em Litigância de Má Fé em Notícias

Litigante de má fé – quem age contra a lei ou tentando impedir o procedimento regular do processo. A Lei prevê as hipóteses de fatos que constituem litigância de má-fé... Recurso ex officio (latim) – remessa necessária do processo ao Tribunal, quando a fazenda pública é condenada. Constitui pressuposto de validade da sentença... Ocorre em hasta pública

de má-fé, eis que para eles o Direito dá tratamento diferenciado e respostas específicas... Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, aplicar-se-ão os percentuais específicos de honorários advocatícios contemplados no Código de Processo Civil.” [8]Art. 98... V – Em caso de assistência judiciária sindical ou de substituição processual sindical, excetuados os processos em que a Fazenda Pública for parte, os honorários advocatícios são devidos entre o mínimo

de má-fé. 4... AFASTAMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO INSS. 1... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESMEMBRAMENTO DO MONTANTE PRINCIPAL SUJEITO A PRECATÓRIO. ADOÇÃO DE RITO DISTINTO (RPV). POSSIBILIDADE

ART. 20 , 4º , DO CPC - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MULTA E INDENIZAÇAO CONDENAÇAO PREVISAO LEGAL... A litigância de má-fé nunca foi tão intensa como nos dias atuais... III DE ACORDO COM O ART. 17 , IV , V E VII , DO CPC , CONFIGURA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A RESISTÊNCIA DO IMPUGNANTE/AGRAVADO EM DEVOLVER AO IMPUGNADO/AGRAVANTE O VEÍCULO QUE SABE LHE PERTENCER E CUJA DEVOLUÇAO

de má-fé... Pública... O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa que não deverá ser inferior a dois por cento, nem superior a dez por cento, do valor corrigido da causa e a

e muito conhecida no mundo jurídico por ter sido condenado 239 vezes por litigância de má-fé... A crítica é da juíza Telma de Verçosa Roessing, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas de Manaus/AM, que defende alterações legislativas para evitar condenações desproporcionais... MINISTÉRIO PÚBLICO CONSEGUE SUSPENSÃO DE DESPEJO DE 200 FAMÍLIAS Representantes do Ministério Público, em âmbito Federal e Estadual, conseguiram a suspensão de liminar para reintegração de posse na fazenda

de má-fé... Pública... O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa que não deverá ser inferior a dois por cento, nem superior a dez por cento, do valor corrigido da causa e a

de má-fé. 4... AFASTAMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO INSS. 1... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESMEMBRAMENTO DO MONTANTE PRINCIPAL SUJEITO A PRECATÓRIO. ADOÇÃO DE RITO DISTINTO (RPV). POSSIBILIDADE

Condenação de advogados - A OAB/MT, enquanto assistente em recurso, conseguiu anular sentença que condenou dois advogados por litigância de má-fé... Na TRU, a sentença foi reformada e os advogados absolvidos da litigância de má-fé... Ela pede a observância dos advogados, defensores públicos, promotores e procuradores à Lei Federal nº 12.153 /2009, no que tange à competência absoluta do Juizado da Fazenda Pública para julgar causas

LITIGÂNCIA. MÁ-FÉ... de má-fé, o valor da causa anteriormente fixado no processo de execução... Entre outras questões suscitadas, o banco recorrente sustenta que houve equívoco na utilização da base de cálculo da multa por litigância de má-fé; pois, sendo ela imposta na sentença dos embargos do devedor