Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 30 de julho de 2013

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Ministério Público de Rondônia altera local de prova para seleção de estagiário de Direito

O local da prova do XXV Exame de Seleção para Ingresso de Estagiários de Direito do O Ministério Público do Estado de Rondônia foi alterado de acordo com o edital nº 05/2013 divulgado pela Corregedoria-Geral do MP. Leia mais

MINISTÉRIO PÚBLICO CONSEGUE SUSPENSÃO DE DESPEJO DE 200 FAMÍLIAS

Representantes do Ministério Público, em âmbito Federal e Estadual, conseguiram a suspensão de liminar para reintegração de posse na fazenda Formosa, em Alto Paraíso. O juiz da 1ª Vara Cível de Ariquemes, Muhammada Hijazi Zaglout, entendeu que o caso deve ser julgado pela Justiça Federal e não pela Justiça Estadual. Leia mais

Pronta para votação, proposta que torna corrupção crime hediondo divide especialistas

Brasília - O projeto que torna a corrupção crime hediondo, que tramita em regime de urgência, está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, mas o texto não é consenso entre especialistas. Leia mais

Negociadores israelenses e palestinos retomam diálogo pela paz

Washington - Os negociadores israelenses e palestinos se comprometeram a manter as negociações de paz patrocinadas pelos Estados Unidos (EUA) pelos próximos nove meses, segundo informou o governo dos EUA, que proporcionou a volta das negociações depois de três anos sem diálogo. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Ministro Lewandowski defere liminar com base na liberdade de imprensa

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar na Reclamação (RCL) 16074 e suspendeu os efeitos da decisão do juízo da 27ª Vara Cível de São Paulo, que havia impedido o site Consultor Jurídico (Conjur) de publicar matérias sobre Luiz Eduardo Bottura, qualificado pelo veículo de informações jurídicas como uma figura pública e muito conhecida no mundo jurídico por ter sido condenado 239 vezes por litigância de má-fé. Leia mais

Questionada lei que reenquadra cargos da Polícia Civil de Rondônia

Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5021, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar, o governador do Estado de Rondônia questiona a Lei Estadual 2.323, de 6 de julho de 2010. Esta norma altera a denominação do cargo de motorista e agente de serviço geral da Polícia Civil para agente de Polícia Civil do Estado de Rondônia. Leia mais

PGR alega inconstitucionalidade de norma sobre crimes previdenciários

A inclusão, na Medida Provisória (MP) que versa sobre a realização da Copa do Mundo e da Copa das Confederações no Brasil, de dispositivo que trata do envio, ao Ministério Público, de representação fiscal para fins penais relativa aos crimes contra a Previdência Social, é contestada pela Procuradoria Geral da República (PGR), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4980) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais

Defesa do deputado estadual Marcos Donadon pede regime semiaberto

A defesa de Marcos Antônio Donadon, deputado estadual de Rondônia, impetrou Habeas Corpus (HC 118788) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, requerendo a fixação do regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena imposta ao parlamentar. Condenado pelo Tribunal de Justiça rondoniense (TJ-RO) a oito anos e quatro meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e supressão de documento, Marcos Donadon está preso desde o dia 26/6 no Centro de Correição Vale do Guaporé, em Porto Velho. Leia mais

Eliana Calmon defende autonomia funcional e orçamentária das escolas judiciais

A ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), conclamou as escolas judiciais de todo o país a trabalharem por sua autonomia funcional e orçamentária. A magistrada abriu na tarde desta segunda-feira (29) o encontro entre a Enfam e os coordenadores pedagógicos de 22 escolas judiciais federais e estaduais. O evento, que prossegue nesta terça (30), tem o objetivo de alinhar objetivos, promover o intercâmbio de práticas e harmonizar o relacionamento entre as instituições do sistema de educação judicial brasileiro. Leia mais

STJ aumenta valor de danos morais por falta de autorização para cirurgia de emergência

Uma usuária de plano de saúde, que foi internada de emergência mas teve o procedimento médico não autorizado porque não havia superado ainda o prazo de carência estabelecido em contrato, receberá indenização por danos morais. O valor indenizatório foi aumentado por decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais

Lei sobre drogas deve mudar para evitar penas desproporcionais à mulher, defende juíza

A legislação sobre drogas no Brasil é genérica e deixa o juiz sem critérios para distinguir o grande do pequeno traficante. A crítica é da juíza Telma de Verçosa Roessing, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas de Manaus/AM, que defende alterações legislativas para evitar condenações desproporcionais. Leia mais

TST propõe volta ao trabalho aos eletricitários a partir de quarta-feira (31)

Representantes da Eletrobrás e dos empregados vão discutir uma sugestão de acordo proposta nesta segunda-feira (29) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, em audiência de conciliação em dissídio coletivo para o fim da greve do setor. O presidente sugeriu ainda a suspensão do movimento grevista a partir da zero de quarta-feira (31) até a definição do acordo. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

STJ nega liminar ao deputado Hermínio (capa e pág. 3)

Eleitoral - Minirreforma pode ser votada em agosto (pág. 4)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

IDH das cidades cresce 47,8% em duas décadas (capa e pág. A5)

Cacoal - Justiça faz nova reunião sobre adoção (pág. B3)