Contestação Intempestiva em Notícias

O prazo em dobro se aplica a todos os prazos processuais, v.g., contestação, recurso, alegações finais, interposição de embargos à execução (61) e, em sede de ação de despejo por falta de pagamento, para... Se houver nomeação intempestiva de Defensor Público ao Interessado ou o Defensor Público perder a causa por negligência evidente, i.e., perceptível por critérios objetivos, e ocorrendo prejuízo ao necessitado

Na ocasião, o juiz decidiu sobre embargos (contestação) à execução do pagamento de um título judicial cujo valor discutido ficava entre R$ 1.400 e R$ 1.600... Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, ao não conhecer da apelação, por intempestiva, manteve a sentença que julgou procedentes embargos

Logo, não poderia ser considerada intempestiva a contestação apresentada pela agravante, a qual deve ser mantida nos autos, para receber a apreciação judicial que merecer. 3... O recurso investe contra decisão que, em ação de indenização por danos morais decorrentes de matéria jornalística, cumulada com obrigação de fazer e exibição de documentos, entendendo intempestiva a contestação... A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, decidiu que a contestação da Editora Globo em ação movida com base na Lei de Imprensa é tempestiva, ou seja, está

Alega a autora violação a seu direito líquido e certo, porquanto a representação junto ao TCU seria intempestiva... Em contestação, sustenta o Estado do Mato Grosso, preliminarmente, o reconhecimento da prescrição quinquenal; a impossibilidade da denunciação da lide por manifesta ilegitimidade do Estado de Mato Grosso

Sobreveio a contestação (fls. 66/85), com documentos (fls.86/94)... O impugnado sustenta a inépcia ao argumento de que impugnação ao pedido de registro de candidatura além de ser intempestiva não veio carreada com as provas do alegado