Corte de Fornecimento de Energia Elétrica em Notícias

de energia elétrica e serviços de telecomunicações em patamar superior à cobrada sobre as operações em geral... inconstitucionalidade de normas dos Estados do Pará, do Tocantins, de Minas Gerais, de Rondônia e de Goiás que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações de fornecimento de energia... elétrica e os serviços de comunicação mais elevadas que a alíquota das operações em geral

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO POR FALTA DE PAGAMENTO. DÉBITO PRETÉRITO DE OUTRA TITULARIDADE... No caso entelado, os débitos relacionados a ÁGUA, ESGOTO e ENERGIA ELÉTRICA serão do comprador assim como os débitos relacionados a IPTU e CONDOMÍNIO, se for o caso? A resposta é NEGATIVA... Os primeiros (água, esgoto e energia elétrica) são de natureza "propter personam" e devem ser cobrados de quem efetivamente os contratou, independendo hoje quem seja o titular registral e/ou ocupante

No recurso ao TJRS, a concessionária alegou que há previsão de corte do fornecimento de energia elétrica nos casos de débito por irregularidade do medidor, conforme as leis nº 8.987/97 e nº 9.427 /96 e... Quando é apurada fraude no medidor de consumo, a concessionária pode cortar o fornecimento de energia elétrica se não for pago o valor apurado em cálculo... A respeito do corte de fornecimento de energia, entendeu que a prática fere o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), porque se trata de serviço de utilidade pública essencial

A juíza substituta da Vara do Meio Ambiente do DF determinou que a Companhia Energética de Brasília suspenda o fornecimento de energia elétrica à usina de asfalto instalada às margens da EPTG, na altura... Diante disso, determino a intimação do representante legal da CEB para providenciar, no prazo de até 24 horas, a suspensão do fornecimento de energia elétrica no local até ulterior decisão deste juízo... O corte deverá ser providenciado no prazo de 24h, sob pena de aumento da multa diária arbitrada em decisão anterior

MARCIO MARTINS BONILHA FILHO: "Com efeito, segundo relatado na inicial da ação, a autora é idosa, sofre de diversos problemas de saúde e permaneceu sem o fornecimento de energia, em sua residência, por... Consumidora idosa que teve cortado os serviços de energia elétrica em sua residência, teve o seu pleito majorado, no que diz respeito ao dano moral, de R$ 3.500,00 estipulados em sentença, para R$ 7.000,00

A Cosern foi obrigada a religar o fornecimento de energia elétrica no Sítio Ponta da Salina destinado à criação de camarões. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN... Consumidor não pode ser constrangido em cobrança de débito De acordo com o relator do processo, o juiz convocado Ibanez Monteiro, a Cosern não pode suspender o fornecimento de energia elétrica devido este... de energia elétrica referente à dívida discutida na ação

A Cosern foi obrigada a religar o fornecimento de energia elétrica no Sítio Ponta da Salina destinado à criação de camarões. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN... Consumidor não pode ser constrangido em cobrança de débito De acordo com o relator do processo, o juiz convocado Ibanez Monteiro, a Cosern não pode suspender o fornecimento de energia elétrica devido este... de energia elétrica referente à dívida discutida na ação

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai defender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que as concessionárias têm o direito de cortar o fornecimento de energia elétrica de consumidores que não pagam débitos... Os ministros vão analisar um recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEED) do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado que vetou o corte nesses casos... Intimada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU, requereu o ingresso no processo na qualidade de amicus curiae, em defesa do recurso

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai defender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que as concessionárias têm o direito de cortar o fornecimento de energia elétrica de consumidores que não pagam débitos... Tribunal de Justiça daquele estado vetando o corte nesses casos... O caso está na pauta de votação da Primeira Seção desta quarta-feira (22), quando os ministros analisarão recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEED) do Rio Grande do Sul contra decisão do

A determinação também obriga o restabelecimento da energia elétrica aos consumidores residenciais do mesmo estado que tiverem sofrido corte por inadimplência, tudo isso sob pena de multa diária no valor... Ainda de acordo com os autos, encerrado o período do isolamento, poderá a ré suspender o fornecimento da energia elétrica dos usuários que não pagarem as respectivas contas, no prazo de 30 dias... Cézar Santos, acatou, nesta segunda-feira (23/3), um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado, em ação civil pública, para proibir a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) de suspender o fornecimento de energia