Criança/adolescente e em Notícias

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5850/16, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que acelera procedimentos de adoção de crianças e adolescentes... O juiz poderá, quando notar ser inviável a manutenção do poder familiar, preparar a criança ou o adolescente para ficar com família substituta... A proposta, segundo Coutinho, reforça a supremacia dos direitos e interesses da criança e do adolescente, para facilitar a solução rápida de impasses familiares

A redação dada pela Lei 9.528 /1997, porém, suprimiu crianças e adolescentes nessa condição do pensionamento... “Em segundo lugar, pretensas fraudes não são justificativas para impedir o acesso de crianças e adolescentes a seus direitos previdenciários... Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças e adolescentes sob guarda podem ser incluídos entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em caso

A Câmara está analisando o Projeto de Lei 4488/16, que define ser crime contra a criança e o adolescente os atos de alienação parental.

Viagem de criança cujos pais são adolescentes: De acordo com decisão aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça proferido nos autos 0000214-20.2020.2.00.0000: “... b) quando desacompanhados... ambos os menores - adolescente menor de 16 anos e seu filho - necessitam de autorização judicial ou de pessoa capaz que os represente na forma da lei, tendo em vista que a autorização para que o adolescente

Fundamentam os Ministros que as normas penais que tutelam a dignidade sexual de crianças e adolescentes devem ser interpretadas à luz das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil quanto à proteção... De fato, o simples oferecimento de vantagem pecuniária à criança ou adolescente em troca de atos sexuais configura, por si só, induzimento a situação de exploração sexual apta a justificar a tipificação... Por essa razão, enquadra-se na situação de exploração sexual qualquer tipo de oferta econômica a criança ou adolescente em troca da prática de atos sexuais, mesmo que objetivando a obtenção de um único

O presente projeto de lei cuida de alterar a Lei no 8.069 , de 13 de julho de 1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ), com vistas a tornar mais céleres os procedimentos relacionados à destituição... Nesse sentido, busca-se reforçar a supremacia dos direitos e interesses da criança e do adolescente, enunciando-se esta expressamente entre as normas concernentes à adoção do aludido Estatuto, a fim de... de poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes, tendo em vista os efeitos especialmente nocivos que a morosidade pode acarretar aos menores de dezoito anos neste campo de atuação do Poder Judiciário

“É indispensável buscar o 'whistleblower' como ferramenta jurídica adicional à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência... O Projeto de Lei 846/21 permite que administração pública pague recompensa a quem contribua com informações para proteger crianças ou adolescentes de qualquer tipo de violência... Atualmente, a lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência ( 13.431/17 ), que é alterada pelo projeto, determina que qualquer pessoa

e adolescentes... Confira os detalhes: Viagens nacionais Crianças e adolescentes de até 16 anos incompletos não precisam de qualquer tipo de autorização para viajar em território nacional se: 1) estiverem acompanhadas do... Os pais das crianças devem apresentar certidão de nascimento ou carteira de identidade para comprovar a identificação do menor e a filiação. Os adolescentes devem estar com carteira de identidade

e adolescentes... Confira os detalhes: Viagens nacionais Crianças e adolescentes de até 16 anos incompletos não precisam de qualquer tipo de autorização para viajar em território nacional se: 1) estiverem acompanhadas do... Os pais das crianças devem apresentar certidão de nascimento ou carteira de identidade para comprovar a identificação do menor e a filiação. Os adolescentes devem estar com carteira de identidade

Quanto maior a adesão, maior a contribuição do Judiciário em prol dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes... CONSIJ promove a “Semana da Criança e do Adolescente” As ações serão realizadas entre os dias 7 e 13 de outubro; Comarcas interessadas em participar podem inscrever os projetos até o dia 2 de outubro Ter... e do Adolescente no Judiciário”, que acontecerá entre os dias 7 e 13 de outubro