Proteção da criança e do adolescente

A Câmara está analisando o Projeto de Lei 4488/16, que define ser crime contra a criança e o adolescente os atos de alienação parental. A proposta, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), acrescenta parágrafos e incisos à lei que dispõe sobre a alienação parental.

Segundo o PL, é considerado alienação proibir, dificultar ou modificar a convivência com ascendente, descendente ou colateral, bem como àqueles que a vítima mantenha vínculos de parentalidade de qualquer natureza.

A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. A deputada Shéridan (PSDB-RR) está relatando o projeto.

Fonte: Câmara dos Deputados