Mudança no Uso de Garagem não Exige Votação Unânime de Condôminos
De acordo com as moradoras, a convenção do condomínio previa que as vagas seriam definidas por sorteio anual. Elas dizem que cobraram do síndico o cumprimento da regra... Por não vislumbrar irregularidade nos procedimentos adotados pelo condomínio, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de duas moradores para anular uma assembleia em que se discutiu a distribuição