Direitos do Empregado Doméstico em Notícias

TRT-CE e Assembleia Legislativa debatem novos direitos dos empregados domésticos Os novos direitos dos empregados domésticos, aprovados recentemente com a chamada “PEC das Domésticas”, foram tema de uma... Com a lei dos domésticos, não seria diferente”, acrescentou... Ele destacou que sempre houve resistência à conquista de novos direitos trabalhistas no Brasil

A Comissão de Direito Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (13/6), audiência pública para discutir os direitos dos empregados domésticos aprovados recentemente com... Regulamentação : A proposta de projeto de lei que regulamenta os novos direitos dos empregados domésticos foi apresentado pelo governo ao parlamentares no 21 de maio... Juiz do trabalho titular da 3ª vara do trabalho de Jundiaí/SP, Souto Maior é professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP

A Proposta de Emenda à Constituição 478/10, que amplia direitos dos empregados domésticos, pode ser votada hoje pela comissão especial que analisa o tema... O texto garante aos empregados domésticos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicional por trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais, hora extra e salário família, entre outros benefícios... A proposta inclui na Constituição 16 direitos trabalhistas para as empregadas domésticas

"O governo mandou uma proposta clara de garantia dos direitos que foram estendidos aos trabalhadores domésticos... dispositivo para bloquear, em caso de demissão por atos criminosos, o saque da indenização de 40% a que o trabalhador tem direito... 24) a posição do governo federal em relação à manutenção da multa rescisória de 40% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa de trabalhadores domésticos

Resquícios da escravidão Para o deputado Carlos Bezerra, a conquista dos direitos trabalhistas pelos empregados domésticos marca o fim dos resquícios da casa grande, dos tempos da escravidão... O Congresso Nacional promulgou na terça-feira (2), em sessão solene, a Emenda Constitucional 72 , que estende aos trabalhadores domésticos direitos antes atribuídos apenas a outros trabalhadores, como... Autoridades presentes Também estavam presentes na sessão a relatora da PEC das Domésticas, deputada Benedita da Silva (PT-RJ); a presidente da Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos (Fenatrad)

O moderador da mesa redonda será o desembargador do TRT10 Brasilino Santos Ramos. Os debatedores serão a juíza do Trabalho Cilene Ferreira Amaro Santos, titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, o juiz do Trabalho substituto José Gervásio Abrão Meireles, o procurador Regional do Trabalho Maurício Correia de Mello (PRT10), e o advogado Nilton da Silva Correia. As inscrições estão abertas no portal da Escola Judicial (link abaixo). Mais informações nos telefones 3966-1298 e 3966-1299. Inscrições aqui!

"Esse é o nosso público alvo, pois sabemos que muitos empregados domésticos só podem estudar à noite", explicou. Cerca de duzentos alunos participaram da palestra... dos empregados"... cerimônia ocorrida nesta quarta-feira (11), na Escola Marista de Maceió, a Procuradoria Regional do Trabalho em Alagoas (PRT) lançou a cartilha "Trabalhadores do Lar perguntas e respostas sobre os direitos

"Os empregados domésticos sempre tiveram uma proteção da lei inferior àquela concedida aos empregados comuns", afirmou o magistrado. Assista aqui a reportagem completa.

Carolina Gonçalves Repórter da Agência Brasil Brasília A regulamentação da Emenda Constitucional 72 , que amplia os direitos de empregados domésticos no país, deve ser votada no próximo dia 25... Creuza Oliveira disse que, antes mesmo da regulamentação, os sindicatos têm recebido inúmeros telefonemas de empregadores e empregados com dúvidas sobre os novos direitos... Lutamos há mais de 80 anos pela equiparação de direitos com o de outros trabalhadores. Os patrões estão preocupados com a multa, mas queremos direitos iguais e não queremos nenhum direito a menos

trabalhistas dos empregados domésticos criados com a aprovação da Emenda Constitucional 72... O relator explica que os maiores desafios são o recolhimento dos tributos, a burocracia, o peso dos encargos sobre o empregador e o regime de trabalho dos empregados domésticos... Outros pontos que também estão sendo debatidos pela comissão são a possibilidade de autorização legal para que o empregador doméstico implante um banco de horas para o empregado e a criação de um Supersimples