Emenda da Inicial Após a Citação em Notícias

Emenda à inicial. Possibilidade. Espólio ou herdeiros. Inclusão... De fato, não havendo citação válida do réu, pois previamente falecido à época do ajuizamento da ação, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial para incluir o espólio ou os herdeiros, nos... DESTAQUE Se o réu falecer antes do ajuizamento da ação, não havendo citação válida, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial, para incluir no polo passivo o espólio ou os herdeiros, nos termos

A cobrança do diferencial de alíquota alusivo ao ICMS, conforme introduzido pela Emenda Constitucional nº 87 /2015, pressupõe edição de lei complementar veiculando normas gerais – STF, ADI 5469/DF e RE... Os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de 5 anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a contar da chegada do processo à respectiva Corte... O termo inicial de contagem dos prazos processuais, em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, dá-se com a realizada pelo portal eletrônico, que prevalece sobre a publicação no Diário da Justiça

ressaltar que o Regulamento de Melbourne não foi incorporado à Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, concluídas em Genébra, em 22/12/1992, tampouco ao seu instrumento de Emenda... Assim sendo, é admissível a presente ação rescisória para declarar a nulidade da intimação do autor após o julgamento unipessoal do recurso especial interposto pelo réu... Ausência de citação. Legitimidade passiva. Participação de todos que integram quadro social na fase de conhecimento. Ausência de prejuízos. Pas de nullité sans grief

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Desfiguraram o projeto inicial. O projeto retira a economia de uma vida inteira de um mutuário — criticou Vanessa... A senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora do vencido, ou seja, do parecer pela rejeição do PLC 68/2018, chegou a apresentar 10 emendas para tentar equilibrar as relações entre construtoras e mutuários

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... A reforma recebeu dos senadores ainda mais sugestões de emendas: 864. No entanto, nenhuma modificação foi feita... Na Câmara o texto recebeu 850 emendas, das quais mais de 400 foram incorporadas pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN)

A mora é documentada pela citação inicial, e vem a ser posteriormente confirmada mediante sentença condenatória, e persiste até a liquidação do débito, salientou o ministro... Diz o dispositivo que “a partir da promulgação desta Emenda Constitucional, a atualização de valores de requisitórios, após sua expedição, até o efetivo pagamento, independentemente de sua natureza, será... Enquanto persistir o quadro de inadimplemento do Estado, hão de incidir os juros da mora, desde a citação, como termo inicial firmado no título executivo, até a efetiva liquidação da Requisição de Pequeno

A mora é documentada pela citação inicial, e vem a ser posteriormente confirmada mediante sentença condenatória, e persiste até a liquidação do débito, salientou o ministro... Diz o dispositivo que a partir da promulgação desta Emenda Constitucional, a atualização de valores de requisitórios, após sua expedição, até o efetivo pagamento, independentemente de sua natureza, será... Enquanto persistir o quadro de inadimplemento do Estado, hão de incidir os juros da mora, desde a citação, como termo inicial firmado no título executivo, até a efetiva liquidação da Requisição de Pequeno

A mora é documentada pela citação inicial, e vem a ser posteriormente confirmada mediante sentença condenatória, e persiste até a liquidação do débito, salientou o ministro... Diz o dispositivo que “a partir da promulgação desta Emenda Constitucional, a atualização de valores de requisitórios, após sua expedição, até o efetivo pagamento, independentemente de sua natureza, será... Enquanto persistir o quadro de inadimplemento do Estado, hão de incidir os juros da mora, desde a citação, como termo inicial firmado no título executivo, até a efetiva liquidação da Requisição de Pequeno

A mora é documentada pela citação inicial, e vem a ser posteriormente confirmada mediante sentença condenatória, e persiste até a liquidação do débito, salientou o ministro... Diz o dispositivo que “a partir da promulgação desta Emenda Constitucional, a atualização de valores de requisitórios, após sua expedição, até o efetivo pagamento, independentemente de sua natureza, será... Enquanto persistir o quadro de inadimplemento do Estado, hão de incidir os juros da mora, desde a citação, como termo inicial firmado no título executivo, até a efetiva liquidação da Requisição de Pequeno

“Como relatado pelo recorrente, o magistrado oportunizou a emenda da petição inicial, justamente para evitar que a modificação da razão de decidir gerasse prejuízos ao autor... Mas, após o julgamento dos embargos (julgados improcedentes), não foi mais localizada... Em seu voto, o desembargador federal José Antonio Neiva, relator do processo, explicou que a citação do devedor originário interrompeu a prescrição, e que a alegada nulidade decorrente da modificação do