Emissão de Certificado de Regularidade em Notícias

do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)... orientação, supervisão, fiscalização e acompanhamento dos RPPS de Estados, Distrito Federal, Municípios e União, por meio da aplicação de penalidades aos seus responsáveis e da previsão expressa de emissão

Pelo texto do relator, deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), o Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS, a Certidão Negativa de Débito (CND), a Certidão Negativa de Inscrição da Dívida Ativa da União e a... de Regularidade Fiscal do FGTS, não mencionado pelo projeto... Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais passam a ter validade unificada de 180 dias a contar da data de sua emissão nos termos do que propõe o Projeto de Lei 712/11

Certificado de Regularidade - A regularidade no repasse de contribuições e no parcelamento dos débitos dos entes federativos com os RPPS é fundamental para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciáriac... O CRP é o documento que comprova a regularidade dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, medida fundamental para assegurar o pagamento

v=xA67VrpqoeE A Receita Federal alerta: 1 - As pendências no envio das informações impedirão a liberação de certidão de regularidade fiscal da Prefeitura; 2 - Nos meses em que não houver emissão de alvará... Após a definição dos usuários no ambiente Web, o acesso será por meio do certificado digital (eCPF) de cada usuário (servidor responsável pelo assunto)

do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, necessário para que estados, municípios e o Distrito Federal tenham acesso a transferências voluntárias de recursos pela União... Secretaria de Previdência, com o apoio de analistas e servidores administrativos, realizam auditorias para verificar o cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS exigidas para a emissão

Por isso pediu, em sede de tutela antecipada, a liberação da transferência do automóvel e a emissão do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV)... O recorrente mencionou que, apesar da Polícia Civil ter constatado a regularidade do veículo, o órgão não liberou a transferência... deu provimento ao agravo de instrumento “a fim de deferir a antecipação da tutela pretendida, determinando que o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran/MS expeça o CRV - Certificado

Pelo texto do relator, deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), o Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS, a Certidão Negativa de Débito (CND), a Certidão Negativa de Inscrição da Dívida Ativa da União e a... de Regularidade Fiscal do FGTS, não mencionado pelo projeto... Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais passam a ter validade unificada de 180 dias a contar da data de sua emissão - nos termos do que propõe o Projeto de Lei 712/11

Pelo texto do relator, deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), o Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS, a Certidão Negativa de Débito (CND), a Certidão Negativa de Inscrição da Dívida Ativa da União e a... de Regularidade Fiscal do FGTS, não mencionado pelo projeto... Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais passam a ter validade unificada de 180 dias a contar da data de sua emissão nos termos do que propõe o Projeto de Lei 712/11

Também segundo a DCEOS, o Ministério a Previdência Social reconhece a hipótese de negar a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) exigido nos casos previstos no artigo 4º da Portaria

renovações das licenças de regularidade dos criadores de pássaros do estado de Goiás... A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que não cabe ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) a responsabilidade pela emissão de guias de transporte e das... As procuradorias argumentaram que compete ao estado de Goiás a expedição das guias e dos certificados pretendidos pelos associados, conforme atribuição dada pela Lei Complementar nº 140 /2011