Emissão de Nota Fiscal de Devolução em Notícias

Em seu relatório voto no processo TC 5783/2013, o conselheiro votou pela emissão de Parecer Prévio Contrário à Aprovação das Contas devido ao não envio de documentos, apesar de notificado... fiscais de passagens, hospedagem, combustíveis...), certificados de cursos, seminários e encontros, declarações de autoridades visitadas e outros documentos que comprovem a efetiva realização das viagens... atual ordenador de despesas adote providências no sentido de aprimorar o sistema de controle de diárias, exigindo dos servidores designados para as viagens a apresentação dos comprovantes de despesas (notas

De acordo com nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf), a emissão de títulos para disponibilizar o dinheiro elevará a dívida em 6,6%, levando-a para além do... O trecho vetado por Bolsonaro anistiava devoluções, ao Tesouro, de valores doados a partidos por servidores públicos em cargos comissionados... Se o projeto for aprovado, os valores serão remanejados para as áreas correspondentes, de modo que não haverá impacto na meta de resultado fiscal do ano

fiscais eletrônicas de gastos eleitorais... O relator das contas, o juiz membro Rodrigo Roberto Curvo, explicou que a lei exige que os recursos de qualquer natureza que foram arrecadados em campanha eleitoral deverão ser declarados com a emissão... A suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário por um ano e a devolução dos R$ 260 mil aos cofres do Tesouro Nacional, deverá ser cumprida pelo PP/MT após o trânsito em julgado da decisão emanada

da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e à emissão de notas fiscais no valor de R$ 255.570,69, com data posterior ao pagamento da despesa... Pelo Acórdão, Maria da Conceição dos Santos de Matos foi condenada à devolução aos cofres municipais da quantia de R$ 876.984,88, devido à apresentação de notas fiscais no valor de R$ pagas sem validação... e do Relatório Fiscal fora do prazo legal

Eles participaram do esquema de emissão de notas fiscais falsas, em valores superiores ao que de fato foi cobrado, com a devolução da diferença para ser desviada... O MPF apurou que Wagneer de Brito aceitou emitir notas fiscais falsas por serviços não executados e devolver parte dos recursos recebidos para divisão entre os participantes da fraude

de nota fiscal, ou entregue em local diferente do mencionado na nota fiscal, além de outras situações. 2008 - Nota Fiscal Eletrônica Foi instituída a Nota Fiscal Eletrônica e o setor de combustíveis foi... O Sindicom fica responsável pela retirada, transporte, devolução e reprocessamento do combustível que vier a ser constatado a sua desconformidade com as especificações da ANP... estabelecimento. 2007 - Lei da Presunção A Lei 12.676 , denominada lei da presunção, determina a tributação do solvente, que é de 18%, passe a ser de 25%, equiparado à gasolina, quando constatado a sua saída sem emissão

“O país estaria trabalhando com obrigação acessória única, ou seja, com a emissão da nota ou documento fiscal único para os tributos”, diz... Resposta dos formuladores da proposta para tal é prever um mecanismo de devolução de imposto. “Ainda que isso funcione, mais da metade da população vive com cerca de R$ 400 por mês... O especialista pondera que de um lado o país tem hoje um sistema de isenções e renúncias fiscais que beneficiam mais os mais ricos, teoricamente menos eficiente com benefícios fiscais absorvidos na margem

a nota fiscal a que se refere o inciso I deverá ser informada no registro C100, sem o preenchimento dos campos 23 e 24, devendo ser informados: I - o Registro C113 com o número e a data da nota fiscal... ou pelo remetente em seu nome, este deve adotar o seguinte procedimento: I - emitir nota fiscal com destaque do imposto, indicando no campo"Informações Complementares": a) o número e a data da nota fiscal... da nota fiscal e o CNPJ de seu emitente. § 3º - O contribuinte de que trata o § 2º do art. 3º desta Resolução que, apesar de inscrito no SICAD e de consignar o total do imposto retido nas notas fiscais

A própria emissão da nota fiscal relativa ao recebimento desse valor só ocorreu em 26/3/2013, após a prestação de contas do convênio... Frise-se, mencionada devolução ao Ministério do Turismo ocorreu apenas em 18/5/2012, ou seja, após quase três anos da realização do evento e do recebimento dos valores e somente frente à deflagração de... de ofício para que a Santa Casa se manifestasse sobre o recebimento dos recursos arrecadados no referido evento, é que Nilton Ferreira da Silva declarou a existência de tais valores e efetuou sua devolução

O edital e o processo licitatório completo nunca foram apresentados pelo ex-prefeito e uma nota fiscal no valor de R$ 101 mil, que teria sido emitida pela empresa ganhadora da licitação, possuía data anterior... A Secretaria de Tributação confirmou a falsidade das notas fiscais incluídas na prestação de contas e testemunhas confirmaram a inexistência das licitações e revelaram como seus nomes e assinaturas foram... O MPF quer a devolução dos R$ 7.205,93. A Ação Penal nº 0008230-55.2012.4.05.8400 foi distribuída para a 2ª Vara da Justiça Federal