Erro na Identificação do Sujeito Passivo em Notícias

Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros: (...)” O princípio da territorialidade, vetor axiológico subjacente à sistemática adotada pela... Opinou o Ministério Público no sentido de que “não seja conhecido o agravo de instrumento” (fls. 92), salientando a existência de “erro grosseiro” em sua interposição (fls. 90). É o relatório... Com efeito, nota-se a clara divergência existente entre os legitimados passivos na ação de execução e o titular do domínio do imóvel constante na matrícula nº 28.625, do Registro de Imóveis de Avaré

carta de adjudicação expedida em processo de execução hipotecária - Imóvel adjudicado que consta do fólio predial como sendo de propriedade de pessoa falecida cujo espólio não foi incluído no polo passivo... Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros: 6º) todos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, para... Os demais documentos expedidos por autoridades estrangeiras permanecem, pois, sujeitos à legalização consular para que produzam efeitos no País, ou seja, à comprovação de sua autenticidade mediante lançamento

Não ocorre erro na identificação do sujeito passivo. O imposto deve ser cobrado sem qualquer acréscimo legal... PRAZO DECADENCIAL DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES O 1º C.C., pelo ac. nº 108-07.196/2002 (DOU de 06-02-03), decidiu que o IRPJ, o IR Fonte e a contribuição para o PIS que são tributos sujeitos à sistemática

Fiquemos atentos à truculência fiscal e o erro técnico disso... Incontroversa a ausência de prestação de serviços ao novo titular do cartório, provido mediante aprovação em concurso público, não se caracteriza sucessão trabalhista, sob pena de a assunção do passivo... identificar-se-ão junto ao Instituto Nacional do Seguro Social �- INSS pela aposição do número do CGC (nomenclatura da época) nas guias de recolhimento, e os demais, dispensados deste, farão a sua identificação