Execução de Alimentos de Alimentos em Notícias

"Não há como conferir legitimidade à genitora para, em nome próprio, por sub-rogação, prosseguir com a execução de alimentos, visando ser ressarcida pelos débitos alimentares referentes ao período em que... apenas ao alimentando Jintana Pokrai Segundo o colegiado, uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos... O relator do recurso, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que, com a exoneração do alimentante, a genitora perdeu a legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO NO AGRAVO INTERNO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. MODIFICAÇÃO DE CAPACIDADE FINANCEIRA... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CORRE NO INTERESSE DO CREDOR. MAIORIDADE DO ALIMENTADO, POR SI SÓ, NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. SÚMULA Nº 358 DO STF. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO NCPC... Perceba-se que a teoria do inadimplemento substancial não é aplicada no âmbito da execução de alimentos ou cumprimento de sentença, já que o pagamento parcial do débito não é capaz de afastar a decretação

Nesta quarta-feira (06), o tema abordado é Execução de alimentos, ministrado pelo coordenador do curso, Aleksander Mendes Zakim, que é advogado, professor e mestrando em Direito pela Universidade Metropolitana

Ele lembra que, ainda na década de 1990, escreveu o artigo O Calvário da Execução de Alimentos, no qual propunha medidas atípicas para a criação de constrangimentos novos... “Situações que criam algum tipo de dificuldade ao devedor de alimentos.”... Fonte: https://ibdfam.org.br/noticias/9930/STJ+confirma+apreens%C3%A3o+de+passaporte+de+devedor+de+alimento

preocupou-se em dar um tratamento mais eficaz e satisfatório a estas situações, que comumente são tratadas pelo Judiciário, como forma de garantir a subsistência digna dos alimentandos, a qual a execução de alimentos... Art. 529, § 3º Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo... Essas alterações, também acarretarão consequências mais severas ao devedor de alimentos

Atualmente, cerca de cinco mil ações de execução de alimentos tramitam na Comarca de Fortaleza... A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua inicia, nesta 2a.feira (26/09), o Mutirão de Execução de Alimentos, envolvendo 1.516 ações de cobrança de pensão alimentícia em atraso

Havendo necessidade de execução de alimentos o Código permite que o devedor seja protestado e inscrito nos órgãos de proteção ao crédito (SERASA e SCPC); Permite-se também o desconto de até 50% do salário... o qual poderá servir de título executivo em caso de necessidade de propositura de execução para o recebimento dos alimentos... A previsão do código diz respeito a hipótese em que há execução e também a obrigação do pagamento mensal, ou seja, o somatório desses alimentos não pode ser superior a 50% de seus ganhos líquidos

Atualmente, cerca de cinco mil ações de execução de alimentos tramitam na Comarca de Fortaleza... A Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua inicia, nesta segunda-feira (26/09), o Mutirão de Execução de Alimentos, envolvendo 1.516 ações de cobrança de pensão alimentícia em atraso

"Não há como conferir legitimidade à genitora para, em nome próprio, por sub-rogação, prosseguir com a execução de alimentos, visando ser ressarcida pelos débitos alimentares referentes ao período em que... apenas ao alimentando Jintana Pokrai Segundo o colegiado, uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos... O relator do recurso, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que, com a exoneração do alimentante, a genitora perdeu a legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio

II – A execução de alimentos é tratada de maneira especial pela ordem jurídica... III – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA EXPROPRIAÇÃO Tratando-se de título executivo extrajudicial, a cobrança depende da propositura de execução judicial ( CPC 913) por quantia certa ( CPC 824 e ss)... IV – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO O executado será citado para efetuar o pagamento, em 3 (três) dias, das parcelas anteriores a execução (até 3 parcelas) e das que vencerem no seu curso, provar