Emenda 20/98 em Notícias

de aposentadoria, de forma a equalizar a diferença entre o tempo de contribuição estipulado na EC 20 /98 para homens (35 anos) e mulheres (30 anos)... /98 ou do artigo 2º da EC 41 /2003... No MS, a associação pede que o TCU passe a aplicar para a categoria as regras de transição criadas pela Emenda Constitucional 20 /1998, que instituiu a aposentadoria dos servidores públicos segundo o tempo

20 /98 e da incidência do ICMS na importação por pessoa física antes da Emenda Constitucional 33 /2001... O advogado explica que se basearam em dois argumentos: no aspecto formal, no sentido de que a norma da Lei 10.256 não era incompleta; no aspecto material, afirmaram que com o advento da EC 20 /98, a Constituição... julgamento é surpreendente, pois a decisão vai contra precedentes da corte, por exemplo, nos casos relacionados ao Protocolo Confaz 21, que trata da ampliação da base de cálculo do PIS e da Cofins antes de Emenda

“É irrelevante que a aposentaria tenha se dado na vigência da EC 20 /98, bastando que o reingresso no serviço público tenha ocorrido antes do advento da alteração constitucional”, destacou o relator ao... Constitucional 20 /1998... que, até a publicação da emenda, tenham ingressado novamente no serviço público

Constitucional nº 20 , de 1998... NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITAS NÃO COMPREENDIDAS NO CONCEITO DE FATURAMENTO ESTABELECIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVIAMENTE À PUBLICAÇÃO DA EC Nº 20 /98... INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ARTIGO 3º , DA LEI Nº 9.718 /98, QUE AMPLIAVA O CONCEITO DE FATURAMENTO

O ministro retomou que a Emenda Constitucional 20 /98 estabeleceu regras de transição para o segurado que houvesse se filiado ao Regime Geral de Previdência Social até a data de sua publicação... A partir da emenda, disse, o artigo 202 da Constituição passou a firmar que o regime de previdência complementar é "autônomo, facultativo, independente da relação de trabalho que lhe deu causa e baseado

Constitucional nº 20 /98... Cumpre perquirir a higidez da Emenda Constitucional 20 /98 no que veio a criar requisitos para ter-se direito ao salário-família... Constitucional nº 20 /98, que impôs aos trabalhadores a necessidade de comprovar a condição de baixa renda para a concessão do benefício

Constitucional nº 20 /98... Cumpre perquirir a higidez da Emenda Constitucional 20 /98 no que veio a criar requisitos para ter-se direito ao salário-família... Constitucional nº 20 /98, que impôs aos trabalhadores a necessidade de comprovar a condição de baixa renda para a concessão do benefício

A aposentadoria proporcional foi extinta pela Emenda Constitucional 20 /98... de contribuição. um período adicional de contribuição equivalente a 40% do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, vigência da Emenda Constitucional nº 20 , de 15 de dezembro de 1998, faltava para atingir... diversos níveis e modalidades, conforme definidos na Lei nº 9.394 /1996; O professor universitário deixou de ser contemplado com a aposentadoria por tempo de contribuição de professor após a publicação da Emenda

Constitucional nº 20 /98... Cumpre perquirir a higidez da Emenda Constitucional nº 20 /98 no que veio a criar requisitos para ter-se direito ao salário-família... Constitucional nº 20 /98, que impôs aos trabalhadores a necessidade de comprovar a condição de baixa renda para a concessão do benefício

Constitucional n. 20 /98 e pelo art. 5º da Emenda Constitucional n. 41 /2003 e condenar o INSS a readequar a renda mensal do benefício aos novos limites estabelecidos e pagar as eventuais diferenças daí... pensão por morte ora limitado pelo antigo teto, julgou procedentes os pedidos para reconhecer o direito à aplicação imediata dos novos tetos de benefícios previdenciários estabelecidos pelo art. 14 da Emenda