Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná em Notícias

públicos... inclusive nos próximos dias, o deputado disse que irá apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça o penúltimo dia do mês como data para recebimento dos vencimentos dos funcionários públicos... A matéria vai ao encontro das diretrizes do Estatuto do Idoso , criado pela Lei nº 10.741 , em 1º de outubro de 2003

Leilão público para a alienação do imóvel. Prescindibilidade... Art. 51 da Lei n. 10.741 /2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). Hipossuficiência financeira. Demonstração. Desnecessidade... Ao aplicar o princípio da especialidade à problemática, observa-se que a norma inserta no referido estatuto é exceção à regra geral do CPC/2015

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Termo de compromisso firmado por funcionário que não tinha poderes para representar clube esportivo. Diretor-geral do futebol de base. Validade do negócio jurídico... 9.481 /1997, art. 1º , I Lei n. 9.430 /1996, art. 70 ############################################################################################################ SEGUNDA TURMA Processo REsp 737.364-PR... Dia do servidor público (28 de outubro). Segunda-feira de carnaval. Quarta-feira de Cinzas. Os dias que precedem a sexta-feira da Paixão. Dia de Corpus Christi . Feriados locais

Vinte e dois Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) terão seções destinadas a garantir a participação desse público no pleito de outubro... Nas eleições de 2008, 11 estados asseguraram a votação de presos provisórios em algumas penitenciárias... Eleições anteriores O voto do preso provisório existe em alguns estados desde 2002, como é o caso de Sergipe

Assim, o entendimento segundo o qual o indivíduo, quando no seu exercício de defesa, não teria a obrigação de se submeter à ordem legal oriunda de funcionário público pode acarretar o estímulo à impunidade... Defesa dos interesses transindividuais e do patrimônio público material ou imaterial. Ministério Público. Legitimidade ativa... DE TRÂNSITO - II: DOS CRIMES DE TRÂNSITO Pesquisa Pronta / DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ###################################################### CORTE ESPECIAL Processo IF 113-PR

na comissão mista que analisou a MP, o deputado retirou o assunto principal da matéria – a previsão do uso do superavit financeiro para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos... Quanto ao servidor público civil federal, o Estatuto do Servidor (Lei 8.112 /90) remete a um regulamento os critérios para a consignação em folha de pagamentos, sem definir um percentual... públicos e benefícios da Previdência

Processo nº 335/16 - Deputada Isaura Lemos (PC do B) - Altera a lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, conhecida como estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Goiás e de suas autarquias... Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR)... Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR)

Processo nº 335/16 - Deputada Isaura Lemos (PC do B) - Altera a lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, conhecida como estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Goiás e de suas autarquias... Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR)... Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (PR)

Até mesmo porque são auxiliares da justiça os funcionários, servidores públicos e até mesmo cidadãos comuns, quando investidos de múnus público, e que, no exercício de suas funções, atendam às determinações... para a guarda e conservação dos bens, tal como o depositário público... Decisão jurisdicional de ultimação do estado recuperacional

Pessoas com deficiência moderada ou grave deverão receber funcionário do órgão em suas casas, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei 13.146, de 2015 )... e por outros órgãos públicos, na forma de um regulamento... Nessa lista, o relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), incluiu benefícios pagos em valor superior ao teto do INSS