ASSESSORIA DE IMPRENSA DA ALEP

Na primeira votação do ano, os deputados aprovaram em primeira discussão o projeto de lei do então deputado Edgar Bueno (PDT), atual prefeito de Cascavel, que trata do descarte de pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone de celular e demais artefatos. A iniciativa ainda deve passar por outras votações antes de ser enviada à sanção governamental.

A partir da aprovação, os produtos desta espécie terão que ser acondicionados em recipientes adequados para destinação específica, sendo proibida a disposição em depósitos públicos de resíduos sólidos, assim como a incineração. Além disso, os produtos descartados deverão ser mantidos intactos como forma de evitar vazamento de substâncias tóxicas.

Os deputados também aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (03) o projeto de lei do deputado Luiz Fernandes Litro (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a assegurar atendimento prioritário na rede pública estadual de saúde aos pacientes com idade igual ou superior a 60 anos. A matéria vai ao encontro das diretrizes do Estatuto do Idoso , criado pela Lei nº 10.741 , em 1º de outubro de 2003.

A denominação da cidade de Cianorte como "capital do vestuário", também passou em primeira discussão. A matéria foi apresentada pelo deputado Jonas Guimarães (PMDB) e tem por objetivo reconhecer o município como pólo de indústrias de confecção de vestuário. A cidade é localizada no noroeste do Paraná e possui uma área de 773 quilômetros quadrados.

NOVOS - Os deputados, que ingressaram no Legislativo neste ano para ocupar as vagas deixadas por deputados eleitos na campanha municipal, realizaram o primeiro discurso na tribuna. Tanto o deputado, Fernando Scanavacca (PDT), quanto Professor Lemos (PT), se demonstraram ávidos em dar início à elaboração de projetos de lei, assim como o debate com os demais parlamentares a respeito dos assuntos de interesse do Paraná. O Professor Lemos já adiantou que irá trazer propostas que beneficiem os trabalhadores, inclusive nos próximos dias, o deputado disse que irá apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça o penúltimo dia do mês como data para recebimento dos vencimentos dos funcionários públicos. De acordo com ele, há trabalhadores que por não terem conta, apenas a denominada conta-salário, não conseguem ter acesso ao dinheiro quando os pagamentos são feitos aos finais de semana e que a situação piora no caso de feriados.