Expedição de Carteira de Identidade em Notícias

A ação questiona a Lei nº 12.687 /2012, que trata da gratuidade da expedição da primeira via da carteira de identidade... Por fim, o parecer traz a citação do ensinamento de Roberto DaMatta sobre a importância da carteira de identidade: “O documento mais importante, mais valorizado e mais inclusivo é a carteira de identidade... Isso porque, “diferentemente do que afirmado na inicial, a figura tributária que desonerou a expedição da primeira via da carteira de identidade possui natureza de imunidade, e não de isenção, não havendo

A ação questiona a Lei nº 12.687 /2012, que trata da gratuidade da expedição da primeira via da carteira de identidade... Por fim, o parecer traz a citação do ensinamento de Roberto DaMatta sobre a importância da carteira de identidade: O documento mais importante, mais valorizado e mais inclusivo é a carteira de identidade... Isso porque, diferentemente do que afirmado na inicial, a figura tributária que desonerou a expedição da primeira via da carteira de identidade possui natureza de imunidade, e não de isenção, não havendo

Outros serviços A Praça do Consumidor disponibilizará, ainda, serviços de expedição da 2ª via da carteira de identidade; orientação e cadastro de benefícios de assistência social junto ao Centro de Referência... de trabalho Sine/Manaus; e expedição de CPF com os Correios (serviço cobrado)... a emissão da carteira de trabalho”, ressaltou o parlamentar, ao acrescentar que também estará disponível uma linha direta com as operadoras de telefonia e internet Vivo, TIM, Claro, Oi e Net

Graças a parceria realizada com Detran-RJ, foi possível solicitar a emissão de documentos básicos, como carteira de identidade... “Foram cerca de 150 atendimentos, entre expedições de ofícios de gratuidade para emissão de carteiras de identidade e de segunda via de certidões de nascimento, além de orientações jurídicas, prestadas... Foi o caso de Cristina Mendes, que tomou conhecimento da ação através de um grupo de moradores de São Cristóvão em uma rede social e trouxe a filha Manoela, de 9 anos, para tirar a 1ª via da carteira de identidade

O Ministério Público de Rondônia obteve liminar na Justiça para que o Estado de Rondônia adote medidas administrativas que garantam a expedição da cédula de identidade para as pessoas reconhecidamente... pobres e que assim se declararem, bem como se abstenha de condicionar a expedição da cédula de identidade ao recolhimento de taxas ou emolumentos quando se tratar de pessoas reconhecidamente pobres, extensiva... Ante a imposição de maior ônus financeiro à população de menor poder aquisitivo, e considerando, por outro lado, que a exigência de taxas e emolumentos para a emissão de cédula de identidade restringe

Cabe destacar que a autora já possui carteira de identidade, carteira de trabalho e passaporte e, em todos esses documentos, sua foto de identificação foi retirada com o véu, o que denota ausência de dificuldade... e carteira de trabalho, não havendo dificuldade em sua identificação... Por fim, não se vislumbra prejuízo à segurança do Estado, posto que a foto a ser estampada pela autora em sua CNH apresentará toda a parte frontal de sua face, tal qual os documentos de identidade, passaporte

Cabe destacar que a autora já possui carteira de identidade, carteira de trabalho e passaporte e, em todos esses documentos, sua foto de identificação foi retirada com o véu, o que denota ausência de dificuldade... e carteira de trabalho, não havendo dificuldade em sua identificação... Por fim, não se vislumbra prejuízo à segurança do Estado, posto que a foto a ser estampada pela autora em sua CNH apresentará toda a parte frontal de sua face, tal qual os documentos de identidade, passaporte

Cabe destacar que a autora já possui carteira de identidade, carteira de trabalho e passaporte e, em todos esses documentos, sua foto de identificação foi retirada com o véu, o que denota ausência de dificuldade... e carteira de trabalho, não havendo dificuldade em sua identificação... Por fim, não se vislumbra prejuízo à segurança do Estado, posto que a foto a ser estampada pela autora em sua CNH apresentará toda a parte frontal de sua face, tal qual os documentos de identidade, passaporte

a carteira de identidade estudantil... demora) se configura pela proximidade do fim do prazo previsto para a lei entrar em vigor (fevereiro de 2014) e pelo alcance da norma, que tem repercussão sobre uma imensidão de jovens que dependem da expedição... (DEM) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivo do Estatuto da Juventude que garante o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes, desde que tenham a Carteira

de trabalho e expedição da 2ª via da carteira de identidade... A dona de casa Michele Alves aproveitou a Praça do Consumidor para tirar a carteira de identidade dos três filhos, de 8 e 6 anos e um bebê de oito meses... procurados pelos consumidores, além da consulta ao Serviço de Proteção ao Consumidor (SPC) e cadastros Positivo e Emprego pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-Manaus) e de agendamento para a emissão da carteira