Falha na Prestação de Serviços de Telefonia Móvel Celular em Notícias

Dois contratos No caso analisado pelo STJ, uma microempresa assinou contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, com carência de 12 meses, e um contrato de comodato de nove aparelhos celulares... No caso do contrato de prestação de serviços de telefonia móvel, a vinculação do consumidor a um prazo mínimo é legítima sempre que este obtiver, durante a vigência desse período, vantagem pecuniária decorrente... O consumidor ingressou na Justiça pedindo a rescisão do contrato de comodato, sem multa, ao argumento de que o contrato de prestação de serviço celular atrelado a ele tinha prazo de apenas 12 meses, já

DOIS CONTRATOS No caso analisado pelo STJ, uma microempresa assinou contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, com carência de 12 meses, e um contrato de comodato de nove aparelhos celulares... “No caso do contrato de prestação de serviços de telefonia móvel, a vinculação do consumidor a um prazo mínimo é legítima sempre que este obtiver, durante a vigência desse período, vantagem pecuniária... O consumidor ingressou na Justiça pedindo a rescisão do contrato de comodato, sem multa, ao argumento de que o contrato de prestação de serviço celular atrelado a ele tinha prazo de apenas 12 meses, já

Dois contratos No caso analisado pelo STJ, uma microempresa assinou contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, com carência de 12 meses, e um contrato de comodato de nove aparelhos celulares... “No caso do contrato de prestação de serviços de telefonia móvel, a vinculação do consumidor a um prazo mínimo é legítima sempre que este obtiver, durante a vigência desse período, vantagem pecuniária... O consumidor ingressou na Justiça pedindo a rescisão do contrato de comodato, sem multa, ao argumento de que o contrato de prestação de serviço celular atrelado a ele tinha prazo de apenas 12 meses, já

A decisao do TJ-DF determina que a Tim Celular pague R$ 7 mil de indenização por danos morais ao cliente, restabeleça a prestação do serviço de telefonia e arque com as custas processuais, fixadas em 20%... A Justiça do Distrito Federal condenou a empresa de telefonia móvel Tim Celular a pagar R$ 7 mil a título de indenização a um cliente que teve o telefone bloqueado sem justificativa... dano moral ao cliente pela deficiência na prestação de serviço

A entidade reforça a necessidade de medidas para os que já têm o serviço e não estão conseguindo usá-lo por falha na prestação. Nesse caso, sugere o abatimento no preço dos pacotes contratados... SMP (Serviço Móvel Pessoal), o celular e o SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), a banda larga, ficando impedida de aumentar sua base de consumidores... nas prestação dos serviços

A cliente afirmou que aderiu, junto à operadora, a um contrato de prestação de serviço móvel pós-pago... O juiz também determinou que a operadora se abstenha de efetuar cobranças referentes a serviços de roaming internacional devido a falha em prestação de serviços que impediu o uso de aparelho telefônico... Disse que a falha na prestação do serviço lhe causou enormes transtornos durante toda a sua estada no exterior, especialmente por não ter conseguido manter contato com a sua família

demonstrando a falha na prestação do serviço"... prestados pela empresa de telefonia móvel, tomando, caso necessário, as medidas cabíveis... Nas provas juntadas, constava que o autor ligava diversas vezes para o mesmo número, com chamadas de duração muito curta, evidenciando a falha no serviço

O Superior Tribunal de Justiça recebeu nas duas últimas décadas, desde que a tecnologia da telefonia móvel foi implantada no Brasil, recursos sobre os mais variados temas relacionados ao celular: ações... Para as empresas telefônicas, a cobrança do imposto estava de acordo com o Convênio ICMS 69/98, que inclui na base de cálculo do ICMS devido e cobrado nas prestações de serviço de comunicação os valores... Em 2008, a 1ª Seção do STJ aprovou a Súmula 350 com o seguinte verbete: "O ICMS não incide sobre o serviço de habilitação de telefone celular"

A cliente afirmou que aderiu, junto à operadora, a um contrato de prestação de serviço móvel pós-pago... O juiz também determinou que a operadora se abstenha de efetuar cobranças referentes a serviços de roaming internacional devido a falha em prestação de serviços que impediu o uso de aparelho telefônico... Disse que a falha na prestação do serviço lhe causou enormes transtornos durante toda a sua estada no exterior, especialmente por não ter conseguido manter contato com a sua família

O objetivo da reunião foi debater os problemas da prestação de serviço das empresas telefônicas denunciados pelos consumidores e alertá-las sobre essa realidade... debater sobre a qualidade dos serviços prestados ao público consumidor O primeiro Fórum de Acompanhamento dos Serviços Prestados pelas Empresas de Telefonia no Amazonas foi instalado na tarde desta terça-feira... O Fórum, segundo a vereadora Mirtes Sales, vai cobrar um serviço mais eficiente e mais eficaz das operadoras de celular