Falsidade Ideológica.aplicação em Notícias

Sobre a aplicação do princípio da consunção, o desembargador afirmou que o Regional concluiu que o delito de falsidade ideológica foi praticado mais de três anos depois da consumação do crime de evasão... Admitindo, hipoteticamente, o cometimento do delito, a defesa pediu a aplicação do princípio da consunção, que é quando o crime mais grave absorve o crime menos grave.Para os advogados, a falsidade ideológica... Quanto a José Eduardo Teixeira, os magistrados reduziram a pena pelo crime de falsidade ideológica de dois anos e dois meses para um ano e oito meses

O caso é o de um advogado acusado de associação criminosa, falsidade ideológica e estelionato, que teve a sua prisão temporária decretada e, posteriormente convertida para preventiva pela 1ª Vara Criminal... Eles pediam a revogação da prisão preventiva, ou, subsidiariamente, a concessão da liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares... porque, segundo Abdalla, não há como indicar que em liberdade o réu irá atrapalhar a instrução criminal e o julgamento do processo, "sendo a prisão a extrema ratio da ultima ratio , justificando-se a aplicação

A acusação fala em recorrer da decisão, numa tentativa de afastar a incidência da Súmula Vinculante 24 do STF, ao argumento de que o crime de falsidade ideológica teria ocorrido independente dos crimes... Ora, quiçá, tal ponto de vista já tenha sido considerado pelo magistrado de forma que, na sua visão, o suposto crime de falsidade ideológica não merece ser processado independente dos crimes de sonegação... ação penal tendo em vista o processo administrativo ainda estar em curso, pode ter considerado também a prevalência do princípio da consunção, de sorte que o suposto crime “menor”, ou “crime meio” de falsidade ideológica

O preso foi denunciado por formação de organização criminosa, furto qualificado, receptação, falsidade ideológica e uso de documento falso... Na decisão, o colegiado considerou que, apesar de o preso ser portador do vírus HIV, a gravidade dos crimes e a notícia de que ele recebe tratamento adequado na prisão afastam a aplicação da Recomendação

Uma empresária pernambucana recebeu parcial provimento a uma apelação para reduzir a pena de condenação por falsidade ideológica e converter a pena privativa de reclusão em duas restritivas de direito... O relator, desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, entendeu por reduzir a pena por falsidade ideológica em face de equívoco do sentenciante que, ao fixar a pena no mínimo legal, estabeleceu-a... primeiro porque o CP (art. 91, I) já previa, como efeito da condenação, a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime; segundo, porque em razão da natureza processual do instituto (regra legal), sua aplicação

A denúncia do MPF inclui Zilenildo Morais e João Miguel nas sanções previstas para os crimes de responsabilidade e falsidade ideológica... Luciano Augusto foi denunciado por crime de responsabilidade, falsidade ideológica e concussão, ou seja, exigir vantagem indevida em razão da função pública que exercia... Já o crime de falsidade ideológica prevê reclusão de um a cinco anos e multa; enquanto o de concussão (no qual apenas o ex-prefeito foi denunciado) estabelece dois a oito anos de reclusão, além de multa

A decisão de tornar extinta a punição de Celso Russomanno (PRB-SP) pelo crime de falsidade ideológica foi revogada pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo) na terça-feira (19/2)... Assim, Russomanno (PRB-SP) foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, pois inseriu declaração falsa no requerimento de transferência de título... O TRE-SP, no mesmo sentido da manifestação do procurador regional Eleitoral André Ramos, decidiu que não é possível a aplicação da tese da "prescrição antecipada", ou seja, aquela baseada em pena hipotética

Eles são acusados de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, sonegação fiscal, falsidade ideológica, falso testemunho e lavagem de dinheiro... periculum in libertatis , não sendo possível ter a convicção de que a liberdade do paciente não afetará a ordem pública, o bom andamento da instrução criminal, ou ainda impossibilitará a consequente aplicação

Posteriormente, inseriu declaração de falta na folha de frequência do reeducando, o que, para o MP, caracteriza crime de falsidade ideológica... O MP pediu também que a Delegacia de Polícia de Itapirapuã seja oficiada para a instauração de inquérito policial para apurar o crime de falsidade ideológica praticado por André Luiz, entre outras providências... ideológica

Pugna também pela sua absolvição quanto ao crime de falsidade ideológica pela aplicação do princípio da consunção, eis que o mesmo foi praticado como meio para a prática do delito de corrupção ativa... criminal em pauta é a de nº , em que o requerente V.A.S. objetiva desconstituir a sentença que o condenou à pena total de 10 anos e 10 meses de reclusão pela prática dos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica... ideológica e corrupção passiva, previstos no art. 288 , art. 299 , parágrafo único , e art. 317 , todos do Código Penal