Fgts. Ação Judicial em Notícias

É possível, por exemplo, que o Supremo decida em favor de todos os trabalhadores, mesmo os que ainda não ajuizaram ação judicial pedindo a correção maior do FGTS... O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a data de julgamento da ação que defende a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por um índice de inflação , e não mais pela Taxa Referencial... A discussão do assunto tem como base a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090/2014. O ministro Roberto Barroso é o relator da ADI

O STF deve julgar no dia 13 de maio uma ação que altera a correção monetária do benefício... Os ministros decidiram que devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, para as condenações cíveis em geral, até que o Legislativo delibere sobre a questão... O rendimento do FGTS é de 3% ao ano, além disso, há a atualização monetária feita a partir da TR

Ainda posso entrar com a ação e requerer a correção de meus saldos do FGTS? Em média, quanto devo receber... Pautado para 13/05/2021, o julgamento da ação (ADI 5090) foi novamente suspenso... As decisões proferidas no âmbito no RE 522.897/RN e ARE 709.212 analisaram a constitucionalidade do prazo prescricional aplicável à cobrança judicial dos valores devidos pelos empregadores e pelos tomadores

Assim, o desempregado prejudicado deverá ingressar com a ação judicial cabível para fazer seu Direito ao recebimento do Seguro Desemprego, e caso este cidadão tenha tido prejuízos (atraso de contas, protestos... Quando há divergência entre as informações do termo de rescisão de contrato, da liberação do FGTS e do seguro-desemprego, o sistema gera a seguinte notificação: código de saque FGTS divergente/recurso... Isso acontece porque, no cadastro do Ministério da Economia, constará mais de uma informação sobre o FGTS dele

Para exemplificar, o profissional explica que alguém que tinha direito a receber R$ 10 mil há dez anos por uma ação judicial, com o reajuste pela TR agora teria cerca de R$ 13 mil, enquanto que pela inflação... O governo federal pode estar com boa parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... O profissional ainda destaca que após o encerramento da ação, a União passou a utilizar o INPC como índice para correção monetária dos precatórios

O advogado, atuando em causa própria, ajuizou ação de alvará judicial para liberação de valores depositados em conta vinculada ao FGTS, decorrente de relação empregatícia anteriormente mantida por ele... Assim, a magistrada acolheu o pedido para determinar a expedição de alvará judicial autorizando o reclamante ao levantamento dos depósitos do FGTS realizados na sua conta vinculada, nos limites monetários... Advogado consegue autorização para sacar FGTS devido à pandemia Ao analisar caso, magistrada concluiu que o saque é urgente para necessidade pessoal do advogado e sua família

Assim, há que se considerar que ela seja inaplicável, também, para fins de correção monetária, ao FGTS, justificando, portanto, o ingresso da ação judicial visando a correção do saldo vinculado, que pode... Considerando que nada disso ainda foi feito, uma saída é o ingresso de ação judicial visando a correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS pelo INPC, que é o índice que melhor reflete a atualização... Ademais, o STF assentou entendimento sobre a inaplicabilidade da TR aos precatórios judiciais, visto não refletir a perda do poder aquisitivo da moeda

O autor da ação visava obter autorização judicial para o levantamento de saldo existente em conta vinculada ao FGTS... A juíza Federal Fernanda Carone Sborgia, do Juizado Especial Federal da 3ª região, autorizou trabalhador a sacar seu FGTS em razão da pandemia do coronavírus... Sendo assim, julgou o pedido procedente e determinou expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para imediato levantamento dos valores depositados na conta de FGTS do autor

Ações judiciais Para ingressar com ação, o trabalhador deve levantar os documentos que comprovem que ele tinha conta do FGTS no período, mas é preciso levar em consideração que caso venha a perder a ação... Herdeiros poderão cobrar na justiça a correção do FGTS Herdeiros de trabalhadores que tenham tido conta no FGTS no período em questão poderão, também, entrar com ação para exigir a correção... Ação do partido Solidariedade cobra que o reajuste do FGTS esteja atrelado à inflação O partido Solidariedade questiona dispositivos da Lei 8.036 de 1990 (artigo 13) e da Lei 8.177 de 1991 (artigo 17)

a atual possibilidade de saque dos valores e a extinção do fundo PIS /PASEP não impede o ajuizamento de ação judicial para que os valores sacados sejam corrigidos de acordo com o índice de correção correto... judicial... Em várias ações judiciais, o Poder Judiciário determinou a correção dos valores das cotas sacadas dos depósitos do PIS e do PASEP para pessoas que começaram a trabalhar antes de 1988