Fgts. Suspensão de Execução de Sentença em Notícias

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 Regulamenta a elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento da execução de projetos audiovisuais de competência da ANCINE realizados... da Constituição , decidiu vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 1, de 2015-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução

A terceira característica diria respeito à natureza da sentença, sempre genérica... contratos de “leasing”; sobre interesses previdenciários de trabalhadores rurais; sobre aquisição de imóveis em loteamentos irregulares; e sobre diferenças de correção monetária em contas vinculadas ao FGTS... A execução, na hipótese, também invariavelmente em regime de substituição processual, seguiria o rito processual comum, e eventual produto da condenação em dinheiro reverteria ao Fundo de Defesa dos Direitos

O Tribunal deu provimento à apelação "e ao reexame necessário para reformar, em parte, a sentença recorrida, para então restabelecer a eficácia do Decreto Municipal de Maringá 111/84, referente à estipulação... O Tribunal deu provimento à apelação "e ao reexame necessário para reformar, em parte, a sentença recorrida, para então restabelecer a eficácia do Decreto Municipal de Maringá 111/84, referente à estipulação... A decisão recorrida e o Enunciado nº 95/TST entenderam ocorrer em 30 anos a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento do FGTS

ou Ações de Cunho Indenizatório) c) SINOREG (Fundo do Registro Civil) d) FGTS (só no caso do Responsável ou Funcionários serem celetistas... são relativas à: a) Justiça do Trabalho (certidões expedidas pela Vara do Trabalho, relativas à distribuição e não débitos trabalhistas) b) Justiça Estadual (certidões de distribuição relativas a Execuções... de suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta, reprimenda mais elevada, em tese, cabível, nos termos do artigo 32, inc

ou Ações de Cunho Indenizatório) c) SINOREG (Fundo do Registro Civil) d) FGTS (só no caso do Responsável ou Funcionários serem celetistas... são relativas à: a) Justiça do Trabalho (certidões expedidas pela Vara do Trabalho, relativas à distribuição e não débitos trabalhistas) b) Justiça Estadual (certidões de distribuição relativas a Execuções... art. 30, notadamente, nos incisos VIII e XIV desse dispositivo legal) do artigo 31 da Lei 8.935 /94; Considerando que as faltas disciplinares, por sua natureza, induzem à aplicação da penalidade de suspensão

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE – COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR De acordo com os deferimentos... das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede - certidão Justiça do Trabalho (Maria de Fátima Nogueira Herdade); - certidão Justiça Estadual (Maria de Fátima Nogueira Herdade); - certidão FGTS... Tabelião de Notas do Distrito de Indaiá do Aguapeí DEIXOU DE ATENDER INTEGRALMENTE AO COMUNICADO Nº 477/2012 - certidão Justiça do Trabalho; - certidão Justiça Estadual; - certidão SINOREG; - certidão FGTS

ao cumprimento de sentença 20% 1.500,00 4.5 Execuçao de título extrajudicial 20% 1.500,00 4.6 Impugnaçao/Embargos a execuçao de título extrajudicial 20% 1.500,00 4.7 Impugnaçao/Embargos a penhora, a arremataçao... 2.000,00 8.2.1 • Acréscimo no caso de recurso ordinário sobre o valor do pedido 5% 1.500,00 8.2.2 • Acréscimo no caso de recurso de revista sobre o valor do pedido e/ou contra-razoes 10% 2.000,00 8.2.3 Execução de Sentença... da sentença) 8.000,00566 2.500,00863 2.500,00871 Defesa em procedimentos especiais, com foro privilegiado: (desde a denúncia até a publicação da sentença) 8.000,00593 8.000,00594 2.500,00898 Defesa em

Caderno 1 - Administrativo Atos e Comunicados da Presidência Subseção I: Atos e comunicados da Presidência DIMA SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE �- COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR De acordo com os deferimentos... BURITAMA Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Planalto - certidão Justiça do Trabalho; - certidão Justiça Estadual; - certidão SINOREG; - certidão FGTS; -... ) BORBOREMA Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos Certidão Contribuições Previdenciárias; BOTUCATU 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos - certidão SINOREG; - certidão FGTS

nos termos dos arts. 96 a 99. 4º Aplica-se o disposto no parágrafo anterior à sentença penal condenatória... individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão... Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução

A decisão recorrida e o Enunciado nº 95/TST entenderam ocorrer em 30 anos a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento do FGTS... O Tribunal deu provimento à apelação "e ao reexame necessário para reformar, em parte, a sentença recorrida, para então restabelecer a eficácia do Decreto Municipal de Maringá 111/84, referente à estipulação... Em discussão: saber se o prazo prescricional para reclamar o não recolhimento do FGTS é disciplinado pelo artigo 7º , XXIX , da Constituição Federal