Fator Previdenciário em Notícias

O petista propõe, em lugar do fator previdenciário, a regra 85 para aposentadorias das mulheres e 95 para a dos homens... O fator previdenciário foi instituído na reforma da previdência, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o que criou dificuldades para o trabalhar obter benefício integral da Previdência Social... de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou há pouco, por unanimidade, o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ao projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que acaba com o chamado fator previdenciário

Vale ressaltar que existe um projeto de lei do senador Paulo Paim, que introduz a regra do fator 95/85, que extingue o fator previdenciário e prevê uma carência de contribuições atrelada ao requisito idade... O fator previdenciário foi criado pela Lei 9.876 /99 inserindo uma nova sistemática no cálculo dos benefícios programados: Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade... Anna Toledo* A recente divulgação da Tábua Completa de Mortalidade para o Brasil de 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) terá impacto direto na fórmula do fator previdenciário

A Justiça Federal em Pernambuco deu provimento ao recurso, excluindo o fator previdenciário... Entendimento do STJ Com esse fundamento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do INSS contra decisão que havia excluído o fator previdenciário do cálculo de uma aposentadoria... “Interpretando sistematicamente os artigos 201 , parágrafo 8º , da CF/88, e 56 e 29 da Lei 8.213 /91, não se vislumbra a determinação de que seja excluído o fator previdenciário no cálculo da aposentadoria

Baixe aqui: Tabela de Expectativas de Sobrevida e Fator Previdenciário 2000-2013 (473 KB)... O Fator Previdenciário é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição... Se o fator for maior que 1, há acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não há alteração. O novo Fator Previdenciário será aplicado apenas às aposentadorias solicitadas a partir de hoje

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3299 /08 , que propõe o fim do fator previdenciário, está pronto para ser votado em Plenário... Poucos dias após assumir a pasta, o novo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, admitiu a possibilidade de alterar o fator previdenciário (fórmula aplicada para a aposentadoria que leva em conta... Uma saída apontada é incentivar o segurado do INSS a postergar sua aposentadoria, prolongando o tempo de contribuição, e reduzindo, a médio prazo, o déficit previdenciário

O Executivo também não possui uma alternativa consolidada ao fator previdenciário... Flávio Castelo Branco, da CNI: extinção do fator previdenciário aumentará deficit da Previdência... Empresários Representantes do setor produtivo, por sua vez, defendem a manutenção do fator previdenciário

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) disse que mesmo que haja pressão para que a presidente Dilma Rousseff vete o fim do fator previdenciário, o Congresso Nacional deve derrubar o veto... Mas, para Rose de Freitas, o fator previdenciário deve mesmo ter um fim, com apoio, inclusive, de senadores do PT como Paulo Paim (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Walter Pinheiro (PT-BA). - Então o

Sé 385, 1º andar – Centro), a palestra “A queda do fator previdenciário”, que será apresentada pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá... Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o fim do fator previdenciário, mas o governo pretende mudar o texto em plenário para incluir um novo cálculo... O objetivo do sistema era reduzir o valor dos benefícios previdenciários no momento de sua concessão de maneira inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado, ou seja, quanto menor a idade

Fator Previdenciário No que diz respeito ao fim do fator previdenciário, o governo também quer cautela sobre o assunto, mas o presidente da Câmara acha possível chegar a uma posição comum e acabar com... previdenciário (PL 3299/08)... do governo, o presidente da Câmara, Março Maia, decidiu manter na pauta de votações o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11) e a proposta que prevê o fim do fator previdenciário

O fator previdenciário foi criado com o advento da Lei nº 9.876 /1999, que acrescentou o § 7º ao artigo 29 da Lei nº 8.213 /1991, estabelecendo que o fator previdenciário será calculado considerando-se... Ao criar o fator previdenciário, a intenção foi corrigir o equivoco legislativo originado pela Emenda Constitucional nº 20 /1998, que deixou de incluir um limite mínimo de idade para as aposentadorias... Isso porque a extinção do fator previdenciário, sem o estabelecimento de um limite de idade mínimo, permitiria aposentadorias precoces, sem a devida fonte de custeio, fato que, aliado à alta expectativa