Royalties e fator previdenciário continuam na pauta

Mesmo sem acordo e com resistências por parte do governo, o presidente da Câmara, Março Maia, decidiu manter na pauta de votações o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11) e a proposta que prevê o fim do fator previdenciário (PL 3299/08). O presidente está confiante na aprovação das medidas. Quanto aos royalties, sustenta que vinte e cinco estados brasileiros e cerca de 450 deputados querem a votação o mais rapidamente possível, isso dá garantia de que o projeto será votado.

Já o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o Executivo não tem compromisso com a votação do texto neste ano. O líder garantiu que o processo de licitação previsto para o início do ano que vem ocorrerá de qualquer forma. Caso não seja aprovada a nova lei, os contratos serão regidos pela legislação antiga, tudo dentro da legalidade, afirmou. No entanto, Chinaglia também acha possível decidir o assunto ainda neste ano. Ele lembrou que há uma grande pressão na Câmara e no Senado, assim como por parte de prefeitos e governadores, pois sã...