Homicídio Triplamente Qualificado. Pena-base em Notícias

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um policial militar pelo homicídio triplamente qualificado praticado contra uma advogada de Tabaporã (643 km a médio-norte... Argumentou ainda que a pena-base fora estipulada em patamar muito acima do mínimo legal, sob o fundamento de que o apelado possuiria péssimos antecedentes criminais, o que, para a defesa, estaria equivocado... Ela teria perguntado se ele tinha envolvimento com o homicídio e o réu teria dito chorando que a amava muito e a filha

nas penas do artigo 121 , parágrafo 2º , incisos II , III e IV do Código Penal (homicídio triplamente qualificado)... Ele foi pronunciado com base no artigo 408 , do Código de Processo Penal , vigente à época (agora, alterado pela Lei 11.689 /2008), para ser submetido a julgamento perante o Tribunal Popular como incurso... Para ele, a persistência na agressão denota, claramente, o intuito homicida, e legitima a pronúncia por homicídio doloso

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um policial militar pelo homicídio triplamente qualificado praticado contra uma advogada de Tabaporã (643 km a médio-norte... Argumentou ainda que a pena-base fora estipulada em patamar muito acima do mínimo legal, sob o fundamento de que o apelado possuiria péssimos antecedentes criminais, o que, para a defesa, estaria equivocado... Ela teria perguntado se ele tinha envolvimento com o homicídio e o réu teria dito chorando que a amava muito e a filha

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um policial militar pelo homicídio triplamente qualificado praticado contra uma advogada de Tabaporã (643 km a médio-norte... Argumentou ainda que a pena-base fora estipulada em patamar muito acima do mínimo legal, sob o fundamento de que o apelado possuiria péssimos antecedentes criminais, o que, para a defesa, estaria equivocado... Pelo crime o réu deverá cumprir pena de 19 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado

triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima)... Evandro também responde por homicídio, mas duplamente qualificado (meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima)... dos réus Testemunhas Cinco testemunhas foram arroladas pelo Ministério Público, que acusa os réus, e outras cinco foram solicitadas pelos advogados de Mizael, que defendem seu cliente da acusação de homicídio triplamente

Face à gravidade do crime de homicídio triplamente qualificado praticado pelos réus e à quantidade das penas privativas de liberdade que ora lhes foram aplicadas, ficam mantidas suas prisões preventivas... Como se trata de homicídio triplamente qualificado, as outras duas qualificadoras de utilização de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima (incisos III e IV, do parágrafo segundo do art... Assim sendo, frente a todas essas considerações, majoro a pena-base para cada um dos réus em relação ao crime de homicídio praticado por eles, qualificado pelo fato de ter sido cometido para garantir a

Homicídio triplamente qualificado, por emprego de meio cruel, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima e para assegurar a ocultação de outro crime, contra pessoa menor de 14 anos, mais fraude... Em primeira instância, foram condenados pelos crimes de homicídio qualificado e fraude processual. Alexandre, à pena de 31 anos, 1 mês e 10 dias e Ana Carolina, a 26 anos e oito meses... Analisemos o caminho percorrido: 1º fase: fixação da pena base a pena base, tanto para Alexandre como para Ana Carolina fora fixada acima do mínimo legal, o que se fundamentou nas circunstâncias judiciais

Face à gravidade do crime de homicídio triplamente qualificado praticado pelos réus e à quantidade das penas privativas de liberdade que ora lhes foram aplicadas, ficam mantidas suas prisões preventivas... Como se trata de homicídio triplamente qualificado, as outras duas qualificadoras de utilização de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima (incisos III e IV, do parágrafo segundo do art... Assim sendo, frente a todas essas considerações, majoro a pena-base para cada um dos réus em relação ao crime de homicídio praticado por eles, qualificado pelo fato de ter sido cometido para garantir a

Face à gravidade do crime de homicídio triplamente qualificado praticado pelos réus e à quantidade das penas privativas de liberdade que ora lhes foram aplicadas, ficam mantidas suas prisões preventivas... Como se trata de homicídio triplamente qualificado, as outras duas qualificadoras de utilização de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima (incisos III e IV, do parágrafo segundo do art... Assim sendo, frente a todas essas considerações, majoro a pena-base para cada um dos réus em relação ao crime de homicídio praticado por eles, qualificado pelo fato de ter sido cometido para garantir a

O Conselho de Sentença acolheu a tese da Acusação, de homicídio triplamente qualificado cometido por motivo fútil, asfixia e mediante recurso que impossibilitou ou tornou impossível a defesa da vítima... O conselho de sentença decidiu por não absolver o acusado, acolhendo a tese de homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, asfixia e mediante recurso que impossibilitou ou tornou impossível a defesa... Há registros de antecedentes criminais na prática de tentativa de homicídio, furto qualificado, duas ameaças e lesão corporal, todos cometidos na Comarca de Igarapé Miri, mais um registro de furto qualificado