Icms. Telecomunicações em Notícias

Em especial, aqui no Rio Grand e do Sul, enfrentam os aumentos de custos provocados pela elevação das alíquotas de ICMS nos combustíveis e telecomunicações, queda na renda, redução de consumo, restrições... A alteração visa conceder representantes comerciais isenção de ICMS na compra de um novo veículo para seu trabalho... A alíquota de ICMS para transações de compra e venda de veículos no Rio Grande do Sul é de 18% do preço total

Assim, a natureza jurídica dos depósitos destinados ao fundo é de ICMS, cuja matéria se insere na competência tributária dos estados federados e do Distrito Federal... Na espécie, trata-se de regramento que faz a redução parcial e transitória de benefícios fiscais de ICMS em prol da formação de fundo local voltado ao equilíbrio fiscal do ente instituidor... Conforme a jurisprudência desta Corte, legislação local que repercute sobre o núcleo regulatório das atividades de telecomunicação invade a competência privativa da União

sobre energia elétrica, gasolina, telecomunicações, cerveja, refrigerante e cigarros... A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos da votação, na Assembleia Legislativa (Alerj), de projeto de lei que aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alguns produtos... desembargador Otávio Rodrigues, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, considerou que houve violação do processo legal na tramitação do projeto de lei 2.242/2016, que previa aumento do ICMS

Técnico em telecomunicações, ele comentou uma de suas principais bandeiras no Senado: a construção de leis para a área de ciência e tecnologia... com o governo, conseguimos escrever duas peças com 26 [das 27] unidades da federação, mas uma birra política e a inabilidade de alguns membros do governo jogou por terra a possibilidade de unificar o ICMS... Participou da Lei de incentivo à Informática (que teve versões aprovadas em 1991, 2001 e 2014), da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472 , de 1997) e do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 , de 2014

Já para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, passou de 25% para 30%... O governo do Estado vai prorrogar aumento do ICMS no RS... “Nós avisamos, informamos e denunciamos que se a adesão fosse aprovada iria provocar a manutenção do aumento da alíquota de ICMS

No que tange ao ICMS incidente sobre a energia elétrica e telecomunicações, o artigo 10 da Lei 7.883/1989[1] dispõe, de forma expressa acerca da essencialidade da energia elétrica e telecomunicações... ;” 2 ICMS – Teoria e prática, 7˚ ed... ICMS – Teoria e Prática, 7˚ ed. São Paulo: Dialética, 2004, p.266 BRASIL. Constituição da República Federativa de 1988

O Estado do Rio Grande do Sul, por sua vez, alega que o pagamento contínuo da assinatura básica é uma espécie de retribuição pelo serviço de telecomunicação, sujeitando-se, portanto, ao ICMS... O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral de matéria relativa à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica... também que a questão é complementar àquela decidida no RE 572020 , no qual o STF entendeu que a habilitação de telefone móvel celular não integra o conceito de comunicação para fim de incidência do ICMS

A Segunda Turma do STJ entendeu que a habilitação de celular constitui serviço meramente preparatório ao de telecomunicação, por isso não está sujeita à tributação de ICMS, ao contrário do serviço de telecomunicação... FK/VP Leia mais: 05/10/2011 - Suspenso julgamento sobre ICMS em habilitação de celular... (6), acórdão (decisão colegiada) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual a habilitação de aparelhos para o uso do serviço de telefonia móvel (celular) não está sujeita à incidência do ICMS

O ICMS é um tributo que incide sobre os mais variados tipos de serviços prestados em âmbito nacional – como serviços de importação, telecomunicações, transportes interestaduais ou intermunicipais, etc... Eram cobrados 7% de ICMS. Agora, serão cobrados 12%... O Projeto nº 142/2018 aumentou a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre determinados produtos e serviços, entre eles, artigos de informática

56 - Dispõe sobre a instituição de crédito presumido em substituição aos estornos de débitos decorrentes das prestações de serviços de telecomunicações. » CONVÊNIO ICMS 57 - Altera o Convênio ICMS 85/... de débito fiscal relacionados com o ICM e o ICMS... ICMS 38/01 e dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco às disposições do referido Convênio ICMS 02/12. » CONVÊNIO ICMS 73 - Restaura a redação original da cláusula primeira do Convênio ICMS 137/02