Governo cumpre contrapartidas do RRF e anuncia prorrogação do aumento do ICMS

O governo do Estado vai prorrogar aumento do ICMS no RS. A possibilidade disso acontecer foi denunciada pelo deputado Juliano Roso (PCdoB) reiteradas vezes na tribuna nas discussões sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

“Nós avisamos, informamos e denunciamos que se a adesão fosse aprovada iria provocar a manutenção do aumento da alíquota de ICMS. O jornal Correio do Povo confirma isso, com a publicação de matéria na edição desta quinta-feira”, afirma.

Na publicação, da página quatro do jornal, com título “Cairoli confirma aumento do ICMS”, o vice-governador, José Paulo Cairoli (PSD), diz que o governo encaminhará, até o final do ano, projeto de lei solicitando autorização para manter a elevação das alíquotas de ICMS, aprovadas pelo Parlamento em setembro de 2015, a pedido do Executivo. O aumento expira em 31 de dezembro deste ano. A manutenção das alíquotas é uma das condições para o ajuste fiscal do Estado.

“Agora eu questiono: onde estão os defensores do Regime de Recuperação Fiscal? Nós avisamos, reiteradas vezes, que esta conta seria cobrada. É a população gaúcha que vai pagá-la”, aponta.

A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal foi aprovada às 4h30min, do dia oito de fevereiro, depois de um exaustivo debate. O projeto foi aprovado com 30 votos favoráveis contra 18 contrários. Juliano foi um dos principais críticos à proposta, considerada por ele, um “grande equívoco” do governo. Na tribuna, listou uma série de contrapartidas que deverão ser cumpridas e irão acentuar a crise do Estado.

“A vigência poderá chegar a até 6 anos. A conta virá e será pesada. A dívida com o governo federal vai crescer e as contrapartidas serão pagas pelo povo gaúcho. O pré acordo, assinado com Temer, prevê a prorrogação do aumento do ICMS, uma medida que inviabiliza investimentos e o desenvolvimento do Estado”, disse.

Segundo o parlamentar, sem a adesão, a alíquota voltaria ao mesmo índice anterior ao aumento de 2015. Pela regra atual, a alíquota geral subiu de 17% para 18%. Já para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, passou de 25% para 30%.

Contrapartidas oneram contribuinte

Segundo Juliano, a sinalização de prorrogação do aumento do ICMS é apenas parte das contrapartidas que vai impactar diretamente os cidadãos.

O deputado cita outros efeitos como a perda do desconto do IPVA para o bom motorista ou a ampliação do pagamento do IPVA para carros de até 30 anos. “O funcionalismo, que está sendo massacrado, por 10 anos não terá aumento real de salário”, explica.

O RRF impede a abertura de novos concursos públicos e retira incentivos fiscais para empresas gaúchas ou de fora que se estabelecerem aqui no Rio Grande do Sul.

“É o povo gaúcho que pagará essa fatura por três ou seis anos, enquanto vigorar o chamado regime de recuperação fiscal. Volto a dizer: Nós avisamos. O governo Sartori é a volta do britismo, um modelo ineficiente que apenas elevou o endividamento do Estado”, afirma.

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