Interpretação Mais Favorável Ao Empregado em Notícias

Por isso, e considerando que se trata de condição mais favorável, os julgadores entenderam que o benefício não pode ser suprimido... de direito subjetivo, não se podendo admitir que não seja respeitada, por se tratar de benefício que se prolongou além da circunstância que lhe deu origem, interpretação racional da realidade exposta... Dessa forma, as principais obrigações do contrato, como a de o empregado prestar serviços e o empregador pagar salários e demais verbas, também ficam suspensas

Por isso, e considerando que se trata de condição mais favorável, os julgadores entenderam que o benefício não pode ser suprimido... de direito subjetivo, não se podendo admitir que não seja respeitada, por se tratar de benefício que se prolongou além da circunstância que lhe deu origem, interpretação racional da realidade exposta... Dessa forma, as principais obrigações do contrato, como a de o empregado prestar serviços e o empregador pagar salários e demais verbas, também ficam suspensas

Por isso, e considerando que se trata de condição mais favorável, os julgadores entenderam que o benefício não pode ser suprimido... de direito subjetivo, não se podendo admitir que não seja respeitada, por se tratar de benefício que se prolongou além da circunstância que lhe deu origem, interpretação racional da realidade exposta... Dessa forma, as principais obrigações do contrato, como a de o empregado prestar serviços e o empregador pagar salários e demais verbas, também ficam suspensas

Por isso, e considerando que se trata de condição mais favorável, os julgadores entenderam que o benefício não pode ser suprimido... de direito subjetivo, não se podendo admitir que não seja respeitada, por se tratar de benefício que se prolongou além da circunstância que lhe deu origem, interpretação racional da realidade exposta... Dessa forma, as principais obrigações do contrato, como a de o empregado prestar serviços e o empregador pagar salários e demais verbas, também ficam suspensas

Na época, segundo a associação, foi dada toda assistência ao empregado, inclusive material... Com decisão favorável ao trabalhador, a empresa levou o caso ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), declarando seu inconformismo com a sentença, já que o contrato foi rescindido sem justo... Dessa forma, declarou configurada a abusividade da demissão e determinou a reintegração do empregado por ter sido discriminado

No caso, o evento danoso ocorreu com a participação do empregado do condomínio, tendo em vista que o empregado permaneceu no trabalho e lá mesmo se embebedou, além de ter se locupletado da informação adquirida... Empregado. Evento danoso fora do horário de expediente. Ato em razão do trabalho. Responsabilidade civil. Caracterização... não se mostra excessiva a fixação da multa convencional no patamar de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato de patrocínio, de modo a evitar que, em situações que lhe pareçam menos favoráveis

embasar sua decisão de investimento e reduz o campo para demandas judiciais ao estabelecer a inexistência de vínculo trabalhista entre as duas partes do contrato, bem como entre o franqueador e os empregados... No recurso especial, o franqueado defendeu a aplicação das regras do CDC a esse contrato, que lhe seriam favoráveis, já que o código prevê a proteção do consumidor como parte vulnerável na relação... Beneti esclareceu que a interpretação quanto a ser a relação comercial ou de consumo não exigia o reexame de provas dos autos, rejeitando a tese de que o tribunal não poderia rever o caso em virtude da

O presidente do TST apontou que validade da escala 12 por 36 e a definição sobre o aviso prévio"são amplamentes favoráveis às empresas"... O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou entendimentos em relação à lei trabalhista e estipulou novas interpretações para reduzir os impasses na Justiça entre trabalhadores e empregadores... Assegura a manutenção do plano de saúde oferecido ao empregado afastado por doença ou aposentado por invalidez

Para a magistrada, a lei não é clara ao elencar atividades praticadas pelo empregado, além da jornada, por escolha própria, dentro da empresa, e por isso é preciso adotar uma "interpretação extensiva"... procuraria não assumir uma posição pessoal sobre as mudanças, mesmo assim, destacou que dos 117 artigos da CLT que sofreram alteração com a reforma, 77 são de direito material e desses, apenas sete são favoráveis... Por fim, a magistrada encerrou sua exposição falando sobre os bancos de hora (art. 59), que com as mudanças promovidas pela reforma, tirou do empregado o domínio de sua jornada, e ainda sobre o regime

Entenda Exemplo desta nova interpretação da Justiça do Trabalho ocorreu recentemente, quando um empregado ajuizou uma ação trabalhista visando à reversão de sua dispensa por justa causa... Outra situação recente teve desfecho favorável à empresa, com base em posts no Facebook... Empregados podem utilizar o mesmo formato de prova para suas alegações