Imóvel Objeto de Alienação Fiduciária em Garantia em Notícias

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  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 789 - 03 de outubro de 2023.

    Alienação fiduciária em garantia. Penhora do imóvel. Possibilidade... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Registro do contrato em cartório. Ausência. Efeitos entre os contratantes. Validade... Assim, mesmo na ausência de registro, ao devedor fiduciante deve ser assegurado o direito de não ter o imóvel objeto da garantia alienado fora das hipóteses legalmente admitidas e de obter o termo de quitação
  • Transação Nova Possibilidade de Extinção da Obrigação Tributária

    Notícias29/04/2020Alan Garbes
    creditórios, alienação fiduciária de bens móveis, imóveis ou de direitos, bem como créditos líquidos e certos do contribuinte em desfavor da União, reconhecidos em decisão transitada em julgado... GARANTIAS NAS TRANSAÇÕES COM A NOVA LEGISLAÇÃO Na transação, poderão ser aceitas quaisquer modalidades de garantia previstas em lei, inclusive garantias reais ou fidejussórias, cessão fiduciária de direitos... referidas impugnações ou recursos; e V - renunciar a quaisquer alegações de direito, atuais ou futuras, sobre as quais se fundem ações judiciais, inclusive as coletivas, ou recursos que tenham por objeto
  • DIREITO DE QUITAR DÍVIDA ANTES DA ARREMATAÇÃO NÃO PODE PREMIAR INADIMPLÊNCIA DE MÁ-FÉ

    Notícias24/06/2015Academia Brasileira de Direito
    Após sete anos sem pagar, propôs ação de consignação contra a instituição financeira, com a pretensão de depositar integralmente o saldo devedor e assim quitar o imóvel, objeto de alienação fiduciária... Duas fases Bellizze esclareceu que o procedimento de execução extrajudicial previsto na Lei 9.514 /97 tem duas fases distintas: a alienação do imóvel inicia-se com a consolidação da propriedade para o... do imóvel ao arrematante de boa-fé
  • Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé

    Notícias24/06/2015Carta Forense
    Após sete anos sem pagar, propôs ação de consignação contra a instituição financeira, com a pretensão de depositar integralmente o saldo devedor e assim quitar o imóvel, objeto de alienação fiduciária... Duas fases Bellizze esclareceu que o procedimento de execução extrajudicial previsto na Lei 9.514 /97 tem duas fases distintas: a alienação do imóvel inicia-se com a consolidação da propriedade para o... do imóvel ao arrematante de boa-fé
  • Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé

    Notícias24/06/2015Superior Tribunal de Justiça
    Após sete anos sem pagar, propôs ação de consignação contra a instituição financeira, com a pretensão de depositar integralmente o saldo devedor e assim quitar o imóvel, objeto de alienação fiduciária... Duas fases Bellizze esclareceu que o procedimento de execução extrajudicial previsto na Lei 9.514 /97 tem duas fases distintas: a alienação do imóvel inicia-se com a consolidação da propriedade para o... do imóvel ao arrematante de boa-fé
  • Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé

    Notícias24/06/2015COAD
    Após sete anos sem pagar, propôs ação de consignação contra a instituição financeira, com a pretensão de depositar integralmente o saldo devedor e assim quitar o imóvel, objeto de alienação fiduciária... Duas fases Bellizze esclareceu que o procedimento de execução extrajudicial previsto na Lei 9.514 /97 tem duas fases distintas: a alienação do imóvel inicia-se com a consolidação da propriedade para o... do imóvel ao arrematante de boa-fé
  • Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé

    Notícias24/06/2015Âmbito Jurídico
    Após sete anos sem pagar, propôs ação de consignação contra a instituição financeira, com a pretensão de depositar integralmente o saldo devedor e assim quitar o imóvel, objeto de alienação fiduciária... Duas fases Bellizze esclareceu que o procedimento de execução extrajudicial previsto na Lei 9.514 /97 tem duas fases distintas: a alienação do imóvel inicia-se com a consolidação da propriedade para o... do imóvel ao arrematante de boa-fé
  • Lei atribui ao réu ônus decorrentes do tempo do processo

    Notícias18/04/2013Consultor Jurídico
    Uma das formas de garantia das operações de financiamento imobiliário é a denominada alienação fiduciária de coisa imóvel, regida pelos artigos 22 e seguintes da Lei 9.541 /1997... Pela alienação fiduciária, as partes operam a transferência da propriedade, que tem efeitos muito mais amplos que aquele que desejam atingir: a constituição de garantia... Constitui-se a alienação fiduciária de bens imóveis pelo registro do negócio jurídico no Registro de Imóveis competente (artigo 22, caput , da Lei 9.541/1997)
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