Inconstitucionalidade em Notícias

A Confederação pede que, ao fim, seja confirmada definitivamente a inconstitucionalidade da norma. Raquel Dodge opinou pela procedência dos pedidos... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), diversos pareceres nos quais se manifesta pela inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 13.467 /2017, a chamada... A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5938 pede concessão de medida cautelar suspensiva da eficácia da expressão “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher

Ele lembrou que, antes de existir a AGU, uma subprocuradoria cuidava das ações de inconstitucionalidade a delegava a um procurador ad hoc a função de defender a inconstitucionalidade, se fosse o caso... No entanto, a jurisprudência do Supremo autoriza que a AGU se manifeste pela inconstitucionalidade de uma lei... Questão de ordem A possibilidade de a AGU argumentar a inconstitucionalidade de leis já foi discutida algumas vezes pelo Supremo

Vale dizer, que a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 2º e 3º, da Lei 6.108/2010 conduz à inconstitucionalidade dos seus demais dispositivos ou da integralidade da norma, porquanto inviável... contra a prefeita de Natal e o presidente da Câmara Municipal, para declarar a inconstitucionalidade do inteiro teor da Lei Municipal nº 6.108/2010, por violar à Constituição Estadual... Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em sessão plenária, em unanimidade de votos, julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Ministério Público

Vale dizer, que a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 2º e 3º, da Lei 6.108/2010 conduz à inconstitucionalidade dos seus demais dispositivos ou da integralidade da norma, porquanto inviável... contra a prefeita de Natal e o presidente da Câmara Municipal, para declarar a inconstitucionalidade do inteiro teor da Lei Municipal nº 6.108/2010, por violar à Constituição Estadual... Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em sessão plenária, em unanimidade de votos, julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Ministério Público

Clique aqui e confira as inconstitucionalidades apontadas pela comissão... Clique aqui e confira as inconstitucionalidades apontadas pela comissão... Uma Comissão específica formada para apreciar a Reforma Trabalhista apresentou parecer em que identifica inconstitucionalidades à proposta de Reforma Trabalhista

Pela inconstitucionalidade do Decreto 5.144 /2004, conferir ainda: PEDRO, Fábio Anderson de Freitas . A inconstitucionalidade da "Lei do Tiro de Destruição". Disponível em::... Lei do abate: inconstitucionalidade. Disponível em http://www.lfg.com.br - 29 outubro. 2009... A inconstitucionalidade da" Lei do Abatee ". Disponível em: , 08 jul. 2005. Acesso em: 09 set. 2009. [5] Ibidem

A OAB Nacional participa do caso como amicus curiae e defendeu a inconstitucionalidade da cobrança... Já o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e entendeu que o salário-maternidade possui sim natureza remuneratória e que não há inconstitucionalidade na cobrança... O relator o caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela inconstitucionalidade do recolhimento da contribuição, por entender que esse pagamento prejudica as mulheres no mercado de trabalho

Clique aqui e confira as inconstitucionalidades apontadas pela comissão... Uma Comissão específica formada para apreciar a Reforma Trabalhista apresentou parecer em que identifica inconstitucionalidades à proposta de Reforma Trabalhista... Os pontos da proposta aprovados nesta tarde tratam de manifestação da Ordem em repúdio ao regime de urgência com que a proposta tramita no Congresso Nacional e de inconstitucionalidades encontradas no

Outros magistrados já se adiantaram à decisão do Supremo para reconhecer a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343 /2006... Relator do caso, o juiz de Direito e colunista da ConJur, Alexandre Morais da Rosa, declarou a inconstitucionalidade material sem redução do texto do tipo de uso na hipótese de porte e consumo de doses... Liberdade pessoal Ao declarar a inconstitucionalidade, a 3ª Turma Recursal de Santa Catarina privilegiou o "primado material da Constituição ", a existência do princípio da dignidade da pessoa e do direito

Em 1991, após o famigerado plano Collor que produziu horrores na economia e inconstitucionalidades em profusão, o STF se pronunciou declarando que a TR (Taxa Referencial) era imprestável com índice que