/97 ( Código de Trânsito Brasileiro )... o pedido do MPDFT, condenou o réu pela prática do crime previsto no artigo 306 (embriaguez ao volante) e na agravante prevista no artigo 298 (ser motorista profissional), inciso V , ambos, da Lei n. 9.503
O Código de Trânsito Brasileiro ( CTB , Lei 9.503 /97), alterado pela proposta, já prevê itens obrigatórios como cinto de segurança e encosto de cabeça.
- Lei 9503 /97) está sendo discutido e reformado”... mobilidade, apresentando propostas, ações e ideias que possam assegurar a proteção de ciclistas e pedestres nas vias urbanas e rurais do País, aproveitando o momento em que o Código Brasileiro de Trânsito ( CTB
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na terça-feira (13) proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB - Lei 9.503 /97) quanto à exigência de habilitação na... Estudos citados pelo relator revelam que pequenas adaptações no veículo são suficientes para permitir que 97% das pessoas com deficiência motora sejam capazes de dirigir
/97 - Código de Trânsito Brasileiro... homicídio qualificado, na forma tentada, e por dirigir embriagado, nas penas do art. 121 , § 2º , incisos II , c.c. art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal , e art. 306 , § 1 , inciso II , da Lei n. 9.503