Viação aprova exigência de plano de segurança para corrida de carro em circuito de rua

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), projeto do Senado que estabelece regras mais rígidas para a realização de competições automobilísticas em circuitos de rua.

Conforme a proposta (PL 8811/17), passará a ser exigida aprovação, pela autoridade de trânsito, de plano de segurança assinado por responsável técnico, em que estejam detalhadas medidas para reduzir os riscos para torcedores e integrantes do evento.

O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação da matéria com modificação acatada anteriormente na Comissão do Esporte, onde ele também foi relator. A emenda retira do texto a possibilidade de que corridas em vias públicas somente sejam autorizadas se não houver um autódromo no raio de 50 quilômetros.

“A emenda é oportuna, pois a proibição de eventos próximos a autódromos limita a atividade desportiva sem oferecer contribuição adicional à segurança no trânsito”, argumentou Leal.

Em defesa da proposta, ele disse ainda que os eventos esportivos com veículos têm forte apelo na população brasileira, “mas isso não pode ofuscar os riscos que podem oferecer a quem deles participa ou se aproxima”.

O projeto acrescenta a medida ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-8811/2017

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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