Litigância de Má-fé. Processo do Trabalho em Notícias

sido condenada por litigância de má-fé, ela continua a ter direito à concessão da justiça gratuita caso preencha os requisitos previstos em lei... No entanto, no entender do relator, a decisão em que a concessão da justiça gratuita foi considerada incompatível com a litigância de má-fé vai contra a jurisprudência em torno do assunto... Natal (RN) julgou improcedentes os pedidos e aplicou a multa por litigância de má-fé de 2% do valor da causa

litigância de má-fé no valor de 1% da causa e custas processuais... Dessa forma, a Primeira Turma de julgamento reputou o trabalhador e a primeira empresa litigantes de má-fé, condenando-os ao pagamento de 1% sobre o valor da causa, valor a ser revertido em favor da segunda... A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) extinguiu processo trabalhista em que pai e filho figuravam entre as partes e os condenou, solidariamente, ao pagamento de multa por

Litigância de má-fé – Diante da gravidade da conduta processual praticada pela empresa, o magistrado determinou a aplicação da multa por litigância de má-fé na base de 5% do valor atualizado da causa... O juiz ainda condenou a empresa ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por entender que tentou induzir o juízo a erro, ao afirmar que tinha pago à empregada as verbas rescisórias, quando, na realidade... Não houve recurso e o processo encontra-se em fase de execução. Processo PJe: 0010191-74.2020.5.03.0138

Pelo que prevê o artigo 17 do Código de Processo Civil , o que caracteriza a litigância de má-fé é o procedimento temerário da parte em qualquer ato do processo ou quando ela provoca incidente manifestamente... E a relatora deu razão a ele, destacando que a litigância de má-fé "caracteriza-se quando a parte procede de modo temerário em qualquer ato do processo ou provoca incidente manifestamente infundado, ficando... processo, a sua jornada de trabalho e aos depósitos do FGTS

A pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte e não ao seu advogado... No caso, o advogado recorreu ao STJ após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que o responsabilizou por litigância de má-fé e determinou a compensação dos honorários advocatícios com... Conforme expressa determinação legal, eventual condenação do advogado pela litigância de má-fé deve ser apurada em ação própria, e não nos mesmos autos em que defende seu cliente, acrescentou o relator

A pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte e não ao seu advogado... No caso, o advogado recorreu ao STJ após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que o responsabilizou por litigância de má-fé e determinou a compensação dos honorários advocatícios com... Conforme expressa determinação legal, eventual condenação do advogado pela litigância de má-fé deve ser apurada em ação própria, e não nos mesmos autos em que defende seu cliente, acrescentou o relator

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a condenação por litigância de má-fé... A. comprovou, no Tribunal Superior do Trabalho, que houve excesso na aplicação de multa por litigância de má-fé pela Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR)... "Ora, tendo sido fixado pela própria lei o valor máximo à multa que pode ser aplicada em caso de reconhecimento da litigância de má-fé, no caso 1% sobre o valor da causa, não poderia ter sido imposta à

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a condenação por litigância de má-fé... Uma promotora de vendas da Tim comprovou, no Tribunal Superior do Trabalho, que houve excesso na aplicação de multa por litigância de má-fé pela Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR)... "Ora, tendo sido fixado pela própria lei o valor máximo à multa que pode ser aplicada em caso de reconhecimento da litigância de má-fé, no caso 1% sobre o valor da causa, não poderia ter sido imposta à

A Justiça do Trabalho em Sorriso condenou, por litigância de má-fé, o ex-namorado e ex-sócio de uma empresária do ramo de comunicação e eventos que ajuizou ação trabalhista contra ela por vingança pessoal... A litigância de má-fé está descrita no artigo 17 do Código de Processos Civil e pode ser compreendida como quando uma das partes distorce os fatos com nítida intenção de induzir o juiz ao erro... Litigância de Má-Fé Mesmo confessando a sua condição de sócio da empresa demandada e admitindo o relacionamento amoroso havido entre ambos, o autor tentou se valer de uma espécie de vingança pessoal por

O magistrado desta ação multou o reclamante por duas vezes, uma por litigância de má-fé e outra por ato atentatório à dignidade da justiça por ter alterado a verdade dos fatos, cada multa foi no valor... arts. 77 , I e § 2º ; c/c arts. 80 , II , e 81 do CPC , acolheu a tese de defesa e considerou o Reclamante como litigante de má-fé e entendeu que seu ato atentou contra a dignidade da justiça, aplicando-lhe... na justiça do trabalho ao permitir que o magistrado compreenda de maneira mais rápida acerca da improcedência da Reclamação. “ É um novo momento da justiça do trabalho