Litigância de Má-fé. Direito de Defesa em Notícias

Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem diversos entendimentos que delimitam as punições possíveis nos casos em que ocorre o abuso do direito de recorrer ou quando... Aberração Recentemente, a Segunda Seção fixou multa de 10% sobre o valor da causa em virtude do reconhecimento da litigância de má-fé... má-fé

A devedora foi multada por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça. Os valores das multas ultrapassam R$ 100 mil. A defesa do credor foi feita pela Morgental Advocacia... O colegiado da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu acolher os embargos de declaração interpostos por um credor e condenou uma mulher por litigância de má-fé e ato atentatório... O imóvel, no entanto, nunca foi entregue e a construtora responsável pela obra entrou em falência e repassou a terceiros os direitos e obrigações referentes ao bem

Saad Sabino de Freitas, de Goiânia/GO, condenou a autora de uma ação de danos morais em litigância de má-fé... Assim, o julgador condenou a autora em litigância de má-fé, pagando honorários de advogado no valor de R$ 2 mil – “considerada a ótima qualidade do procurador da parte reclamada – e multa de R$ 1.500... Prezados, dia 23 de agosto de 2017, o Poder Judiciário por intermédio de um magistrado, fez valer a máxima para áqueles que se arriscam na "aventura jurídica do dano moral": O juiz de Direito Aldo Guilherme

Por isso, alegou que teve o seu direito de defesa cerceado... Os desembargadores não vislumbraram a ocorrência de dolo ou culpa que são caracterizadores da litigância de má-fé. Para eles, o reclamante apenas utilizou-se do seu direito de pedir... Dessa forma, a 2ª Turma reformou a decisão da primeira instância e excluiu da condenação a multa e a indenização por litigância de má-fé

No entanto, Marcelo Azevedo Chamone considerou os embargos de declaração procrastinatórios, aplicou litigância de má-fé por alegação infundada e falsa argumentação da inexistência de intimação e indicou... “Ao condenar a parte e seus patronos à multa de litigância de má-fé apenas por discordar jurisdicionalmente dos embargos apresentados, o magistrado deixa de agir com serenidade, exatidão e prudência, posto... de má-fé por entender que um recurso era procastinatório

Por esse motivo, condenou a BV por litigância de má-fé... No exame do recurso de revista da financeira ao TST, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que a indenização por litigância de má-fé pressupõe a demonstração cabal de dolo específico e... No recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), a BV sustentou que fora intimada em nome de advogado diverso do indicado por ela, o que teria cerceado o direito de defesa

A condenação do trabalhador ao pagamento de multa por litigância de má-fé não afasta o direito dele ao benefício da justiça gratuita... Entendendo que a autora pretendeu alterar a verdade dos fatos no processo, a Turma confirmou a condenação dela por litigância de má-fé... Assim, a caracterização de má-fé processual não afasta o direito à justiça gratuita, que viabilizará, inclusive, o exercício do direito de defesa, mediante a interposição de recurso contra a decisão

em juízo, o magistrado condenou a empresa a pagar multa equivalente a 9% do valor dado à causa revertida em benefício do trabalhador pela prática de litigância de má-fé... Desta feita, no entender do magistrado, a empresa adotou conduta caracterizadora de litigância de má-fé, alterando a verdade dos fatos e induzindo o Juízo a erro, com o fim de obter um acordo vantajoso... Após ficar nítido para o julgador a tentativa patronal de obter vantagem ilícita sobre o trabalhador que, para receber suas verbas rescisórias, teria que suportar os custos da defesa de seus interesses

Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça tem diversos entendimentos que delimitam as punições possíveis nos casos em que ocorre o abuso do direito de recorrer ou quando uma... Aberração Recentemente, a 2ª Seção fixou multa de 10% sobre o valor da causa em virtude do reconhecimento da litigância de má-fé... má-fé

A desembargadora Tânia Rosa Maciel de Oliveira, relatora do processo, apresentou outros casos em que a litigância de má-fé minou o direito ao benefício da justiça gratuita, inclusive neste Tribunal... de má-fé... Para a juíza Luisa Steinbruch Rumi, da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, o caso caracteriza litigância de má-fé porque o homem ajuizou ação como forma de retaliação ao processo de separação que tramita