Local de Difícil Acesso Não Servido por Transporte Público em Notícias

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  • JT-MG invalida norma coletiva que reduz horas de percurso dos cortadores de cana

    Notícias05/10/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    e não servido por transporte público... Um cortador de cana buscou na Justiça do Trabalho o pagamento de horas in itinere, afirmando que consumia 01h30min no percurso casa/trabalho e o mesmo tempo para volta, sendo o local de difícil acesso... No seu entender, a cláusula é manifestamente contrária ao artigo 7º , inciso XXVI da Constituição Federal , por não trazer qualquer vantagem ou compensação ao trabalhador ao limitar o tempo a ser pago
  • JT-MG invalida norma coletiva que reduz horas de percurso dos cortadores de cana

    Notícias05/10/2016Âmbito Jurídico
    e não servido por transporte público... Um cortador de cana buscou na Justiça do Trabalho o pagamento de horas in itinere, afirmando que consumia 01h30min no percurso casa/trabalho e o mesmo tempo para volta, sendo o local de difícil acesso... No seu entender, a cláusula é manifestamente contrária ao artigo 7º , inciso XXVI da Constituição Federal , por não trazer qualquer vantagem ou compensação ao trabalhador ao limitar o tempo a ser pago
  • JT-MG invalida norma coletiva que reduz horas de percurso dos cortadores de cana

    Notícias05/10/2016JurisWay
    e não servido por transporte público... Um cortador de cana buscou na Justiça do Trabalho o pagamento de horas in itinere, afirmando que consumia 01h30min no percurso casa/trabalho e o mesmo tempo para volta, sendo o local de difícil acesso... No seu entender, a cláusula é manifestamente contrária ao artigo 7º , inciso XXVI da Constituição Federal , por não trazer qualquer vantagem ou compensação ao trabalhador ao limitar o tempo a ser pago
  • Norma coletiva que é prejudicial ao trabalhador é considerada nula

    Notícias08/10/2016Consultor Jurídico
    e não servido por transporte público... No caso, um cortador de cana buscou na Justiça do Trabalho o pagamento de horas in itinere , afirmando que levava 1 h 30 no percurso casa/trabalho e o mesmo tempo para volta, sendo o local de difícil acesso... Por considerar prejudicial ao trabalhador, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais considerou nula norma coletiva que tratava do pagamento de horas in itinere ( tempo gasto pelo empregado até o local de
  • O tempo de deslocamento conta como tempo de trabalho?

    Notícias07/08/2020Gevaerd e Benites Advogados
    Antes da reforma se o local de trabalho fosse de difícil acesso ou caso não fosse servido por transporte público, e além disso o empregador fornecesse a condução, seria possível reconhecer esse tempo de... Mas isso significa que os trabalhadores não tem direito a essas horas? A resposta é depende da época que foi prestado o serviço... Entretanto se for referente a um período anterior a essa data (13/07/2017), e desde que não tenha ocorrido o período da prescrição, é possível reconhecer o direito do trabalhador a receber por essas horas
  • Vigilante que preferia ir com seu próprio carro para o trabalho não consegue reembolso de despesas

    Notícias10/12/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    servido por transporte público, e o empregador fornecer a condução”... Em depoimento à magistrada, o autor relatou, ao contrário do afirmado na petição inicial, ter trabalhado em local onde circula transporte público... A juíza argumentou que, de acordo com a legislação brasileira, as horas in itinere só devem ser pagas em caso de exceção, “que se configura somente quando o local de trabalho for de difícil acesso ou não
  • Turma declara invalidade de norma coletiva que exclui direito a horas de percurso

    Notícias09/05/2012JurisWay
    em local de difícil acesso ou não servido por transporte público e desde que o patrão forneça a condução... Sendo certo que a legislação trabalhista assegura a remuneração de horas extras e tempo de percurso em local de difícil acesso, como disciplina a Súmula 90 do Colendo TST, os Sindicatos não podem simplesmente... O parágrafo 2º do artigo 58 da CLT estabelece que o tempo gasto pelo empregado para ir ao serviço e voltar, por qualquer meio de transporte, não fará parte da jornada, a não ser quando a empresa se encontra
  • TRT3 - Turma declara invalidade de norma coletiva que exclui direito a horas de percurso

    Notícias08/05/2012Nota Dez
    em local de difícil acesso ou não servido por transporte público e desde que o patrão forneça a condução... Sendo certo que a legislação trabalhista assegura a remuneração de horas extras e tempo de percurso em local de difícil acesso, como disciplina a Súmula 90 do Colendo TST, os Sindicatos não podem simplesmente... O parágrafo 2º do artigo 58 da CLT estabelece que o tempo gasto pelo empregado para ir ao serviço e voltar, por qualquer meio de transporte, não fará parte da jornada, a não ser quando a empresa se encontra
  • TRT18 - TRT confirma tutela que determina usina de álcool a garantir dignidade a trabalhadores

    Notícias08/05/2012Nota Dez
    em local de difícil acesso ou não servido por transporte público e desde que o patrão forneça a condução... Sendo certo que a legislação trabalhista assegura a remuneração de horas extras e tempo de percurso em local de difícil acesso, como disciplina a Súmula 90 do Colendo TST, os Sindicatos não podem simplesmente... O parágrafo 2º do artigo 58 da CLT estabelece que o tempo gasto pelo empregado para ir ao serviço e voltar, por qualquer meio de transporte, não fará parte da jornada, a não ser quando a empresa se encontra
  • Turma declara invalidade de norma coletiva que exclui direito a horas de percurso

    Notícias08/05/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    em local de difícil acesso ou não servido por transporte público e desde que o patrão forneça a condução... Sendo certo que a legislação trabalhista assegura a remuneração de horas extras e tempo de percurso em local de difícil acesso, como disciplina a Súmula 90 do Colendo TST, os Sindicatos não podem simplesmente... O parágrafo 2º do artigo 58 da CLT estabelece que o tempo gasto pelo empregado para ir ao serviço e voltar, por qualquer meio de transporte, não fará parte da jornada, a não ser quando a empresa se encontra
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