Lei 12288/10 em Notícias

Foi com entusiasmo que o ex-ministro da Igualdade Racial Edson Santos celebrou a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial pelo Senado... Da mesma forma, foram suprimidas as cotas do mercado de trabalho, assim como a redução do percentual de 30% para 10% de cotas reservadas à participação de negros em partidos políticos... A expectativa era de que o Estatuto da Igualdade Racial fosse um instrumento que de fato contribuísse para enfrentar a discriminação racial

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7720/10, do deputado Vicentinho (PT-SP), que altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288 /10) para tornar obrigatória a inclusão do quesito cor/raça em diversos... situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10%... Embora a Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial só deva entrar em vigor noventa dias após sua publicação, ou seja, na segunda metade do mês de outubro de 2010, nada impede que a discussão de novas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7720/10, do deputado Vicentinho (PT-SP), que altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288 /10) para tornar obrigatória a inclusão do quesito cor/raça em diversos... "Embora a Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial só deva entrar em vigor noventa dias após sua publicação, ou seja, na segunda metade do mês de outubro de 2010, nada impede que a discussão de

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7720/10, do deputado Vicentinho (PT-SP), que altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288 /10) para tornar obrigatória a inclusão do quesito cor/raça em diversos... situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10%... Embora a Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial só deva entrar em vigor noventa dias após sua publicação, ou seja, na segunda metade do mês de outubro de 2010, nada impede que a discussão de novas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7.720/10, do deputado Vicentinho (PT-SP), que altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288 /10) para tornar obrigatória a inclusão do quesito cor/raça em diversos... "Embora a Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial só deva entrar em vigor noventa dias após sua publicação, ou seja, na segunda metade do mês de outubro de 2010, nada impede que a discussão de

/10... negando os diversos diplomas internacionais que tratam da matéria (Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos, Pacto de São José da Costa Rica, etc.), a Constituição Federal , bem como a Lei 12.288

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7720/10, do deputado Vicentinho (PT-SP), que altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288 /10) para tornar obrigatória a inclusão do quesito cor/raça em diversos... “Embora a Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial só deva entrar em vigor noventa dias após sua publicação, ou seja, na segunda metade do mês de outubro de 2010, nada impede que a discussão de

(Lei nº 12.288 /10), quando foi possível dar um panorama geral, respectivamente, sobre os diferentes delitos e os direitos elencados no Estatuto... Maria Beatriz Rodrigues da Cunha, o Coordenador ministrou uma palestra abordando a lei que disciplina os crimes resultantes de racismo e discriminação (Lei nº 7716 /89) e a lei que rege o Estatuto da Igualdade Racial

O Ato reserva para afrodescendentes 10 por cento das vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito do TST, durante todo o período do serviço contratado... de trabalho para a população afrodescendente, sobretudo mediante "a implantação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público, como dispõe o art 39 da Lei Federal nº 12.288

De acordo com Lorival, apesar dos avanços conquistados pela população negra no Brasil, como a instituição do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288 de 2010), que garante "a efetivação da igualdade de... Ela liderou uma batalha à frente de 10 mil homens, mas foi capturada e vendida como escrava, para servir como reprodutora no Brasil... Segundo ela, é política do Bradesco contratar estagiários para formação – ao todo, já foram mais de 340 estudantes/profissionais, em mais de 10 turmas