DEFENSOR PÚBLICO DE UBERABA FAZ PALESTRA SOBRE NORMAS DISCIPLINARES PARA AS QUESTÕES DE RACISMO E LIBERDADE

O coordenador da Comarca de Uberaba, defensor público Fabrizio de Moraes Barros Mussolin, participou, na semana passada, naquela cidade, de um debate sobre 'Racismo e Criminalidade' com advogados, psicólogos, assistentes sociais e estagiários do Núcleo de Prevenção à Criminalidade de Uberaba (NPC/URA).

Na ocasião, a convite da gestora do Núcleo, Maria Beatriz Rodrigues da Cunha, o Coordenador ministrou uma palestra abordando a lei que disciplina os crimes resultantes de racismo e discriminação (Lei nº 7716/89) e a lei que rege o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10), quando foi possível dar um panorama geral, respectivamente, sobre os diferentes delitos e os direitos elencados no Estatuto.

O tema ainda propiciou a oportunidade para o Defensor Fabrizio esclarecer sobre a atuação da Defensoria Pública, quando se depara com a questão do preconceito racial. O funcionamento e as atribuições da Defensoria Pública também pautaram a participação do Coordenador de Uberaba no encontro com os integrantes do NPC daquele município.

O defensor público Fabrizio Mussolin (no fundo, à direita) e os integrantes do NPC de Uberaba realizaram um debate sobre as implicações criminais do preconceito racial