Mp em Notícias

Não custa lembrar que deve ser observada a regra do art. 12 da MP, na qual as medidas do art. 3º , da MP 936 serão realizadas mediante acordo individual ou coletivo quando: I - O empregado possuir salário... Assim, o texto originário da MP permanece válido, autorizando o patrão a negociar livremente com o (s) empregado (s)... terão seus contratos suspensos ou a redução de jornada e salário mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, com exceção da redução de jornada e salários de 25%, prevista no art. 7º , III , da MP

APÓS O FIM DA MP 927 /20: A perda da eficácia da MP 927 , a rigor, não impede a continuidade da prestação de serviço na modalidade do TELETRABALHO, firmado na vigência da MP 927 /20... Vamos ver ponto a ponto como era com a MP 927 /20 e como ficou após a perda da validade da mesma: I - O TELETRABALHO COM A MP 927 /20: Segundo a MP 927 /20 o empregador poderia, a seu critério, alterar... APÓS O FIM DA MP 927 /20: com o fim da MP927/20 não poderá o empregador antecipar as férias de quem ainda não cumpriu o período aquisitivo , ou seja, 12 meses

MP Durante sua vigência, toda medida provisória tem poder de lei... A MP 814 /2017 autoriza a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias... Recursos A MP 813 /2017 reduz para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS /Pasep

Sugestões, reclamações, elogios, denúncias ou qualquer observação que sejam importantes para a melhoria dos serviços prestados pelo MP serão registradas pela Corregedoria... A Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza, de 24 a 28/3, inspeção nas unidades do Ministério Público em Pernambuco: os MPs Estadual (MPE), Federal (MPF/PE), do Trabalho (MPT/PE) e Militar (... O atendimento será de 25 a 27/3 das 9h às 13h, e acontecerá de forma simultânea em dois locais: na sede da Procuradoria Geral de Justiça do MP/PE, em Recife, localizada na Rua Imperador Dom Pedro II, 473

Com a MP 905 , o acidente ocorrido no trajeto para o trabalho ou para a residência do trabalhador deixou de ser considerado acidente do trabalho.

do MP-PR, Arion Rolim Pereira, do ouvidor-nacional do MP e conselheiro do CNMP, Sérgio Ricardo de Souza, dos procuradores da República Deltan Martinazzo Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobon, do procurador... Os procuradores também falaram sobre a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, lançada pelo MPF e apoiada pelo MP-PR e pelo CNOMP... Teve início na manhã desta quinta-feira, 17 de setembro, na sede do MP-PR, em Curitiba, a XXVI Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP)

Contudo, a maioria dos Ministros votaram pela suspensão de dois pontos da MP 927 /2020... Nesta quarta-feira (29/04), o Pleno do STF julgou em referendo as medidas cautelares das ADINs que buscavam a suspensão da MP 927 /2020, norma que flexibiliza a aplicação de medidas trabalhistas durante... Também foi preservado o trecho da MP 927 /2020 que autoriza a flexibilização das condições de trabalho mediante acordo individual com prevalência sobre a lei e instrumentos coletivos

Leia Mais: MP da liberdade econômica: uma análise das mudanças de caráter societário, cível, imobiliário e tribuitário O que de fato muda com a medida provisória da liberdade econômica (MP 881/2019) Os... “Com base no disposto na MP 881 , eventual revisão das disposições contratuais deveria ser uma exceção... Todas as classes de fundos de investimento foram abordadas no texto da MP 881 , que incluiu os artigos 1.368-C a 1.368-E no Código Civil

É importantíssimo fazer a leitura do edital oficial e completo no seguinte endereço eletrônico do MP RS... exclusivamente via Internet, no período das 14h do dia 09/01/2020 até às 14h (horário de Brasília) do dia 07/02/2020, de acordo com as seguintes orientações: 3.1. acessar o endereço eletrônico ( www.mprs.mp.br

Publicada MP n. 947/2020 em 08 de abril de 2020, que abriu crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.XXX.000.0XX,00 para fins para atender à Programação Emergencial de Proteção