Concurso MP – RS Edital

Concurso MINISTÉRIO PÚBLICO RS, Edital.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

XLIX CONCURSO PARA INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

EDITAL N. 001/2020

TORNO PÚBLICO que estarão abertas, no período indicado no cronograma abaixo, as inscrições do Concurso Público de Provas e

Títulos para o Cargo de PROMOTOR DE JUSTIÇA de entrância inicial, destinado ao provimento de 15 (quinze) vagas, acrescidas das

que vierem a ser abertas durante o prazo de sua eficácia, de acordo com as disponibilidades orçamentárias, nos termos da legislação

e normas estatutárias do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

CRONOGRAMA PARCIAL – FASE PRELIMINAR

Nota: todos os quadros e anexos, assim como o Edital completo e oficial, encontra-se disponível no site do MPRS.

I - DAS VAGAS E DA REMUNERAÇÃO

1. Total de vagas: 15 (quinze), respeitadas as vagas previstas no art. 7.º da Lei Estadual n. 6536/1973 e no art. 2.º da Resolução n. 170/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, sendo distribuídas da seguinte forma:

• a) 11 (onze) vagas destinadas à ampla concorrência;
• b) 1 (uma) vaga reservada aos candidatos com deficiência;
• c) 3 (três) vagas reservadas aos candidatos negros.

2. Subsídio de R$ 25.851,96 (vinte e cinco mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), valor referente ao mês de janeiro de 2020.

II - DAS FASES DO CONCURSO

O processo seletivo desdobrar-se-á nas seguintes fases:

• a) fase preliminar;
• b) fase intermediária;
• c) fase final.

III - DOS REQUISITOS PARA INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

• 1. Ser brasileiro;
• 2. ser bacharel em Direito;
• 3. estar no gozo dos direitos políticos e quite com o serviço militar;
• 4. ter boa conduta social e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatíveis com o exercício das funções ministeriais;
• 5. gozar de saúde física e mental;
• 6. possuir, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica;
• 7. satisfazer os demais requisitos estabelecidos no Regulamento do Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público, neste Edital de Abertura de Concurso e nos demais editais referentes ao XLIX Concurso para Ingresso à Carreira.
• 8. A documentação comprobatória dos requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público será apresentada somente pelos candidatos aprovados na fase intermediária do Concurso e será apreciada pelo Conselho Superior do Ministério Público por ocasião da conversão da inscrição provisória em definitiva, nos termos do Capítulo X deste Edital.

IV - DA INSCRIÇÃO PROVISÓRIA

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes disposições e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.

2. O candidato deverá recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.

3. A inscrição ao Concurso será efetuada exclusivamente via Internet, no período das 14h do dia 09/01/2020 até às 14h (horário

de Brasília) do dia 07/02/2020, de acordo com as seguintes orientações:

3.1. acessar o endereço eletrônico (www.mprs.mp.br/concursos) durante o período de inscrições;

3.2. ler atentamente o Edital de Abertura do Concurso e o Formulário Eletrônico de Inscrição;

3.3. preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e transmitir os dados via Internet;

3.4. imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da taxa de inscrição;

3.5. efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio do boleto bancário, pagável em qualquer agência bancária, no valor de R$ 272,71 (duzentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos), até o dia 07/02/2020;

3.6. em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento das agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o

boleto deverá ser pago antecipadamente.

É importantíssimo fazer a leitura do edital oficial e completo no seguinte endereço eletrônico do MP RS.