Não Abertura de Conta-corrente Específica em Notícias

A corte de segundo grau determinou às instituições financeiras atuantes em Acreúna (GO) que fornecessem dados cadastrais de seus clientes, com exceção do número de conta-corrente, sempre que solicitados... A abertura do ano judiciário será marcada por uma sessão da Corte Especial nesta terça-feira (1º/2), às 14h... pela polícia ou pelo MP, a partir de requisição direta para fins investigativos, sem a necessidade de ordem judicial específica (REsp 1.955.981)

de conta corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos , porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito... STJ, que contribuiu para a edição da Súmula n. 479 /STJ, as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros , como, por exemplo, abertura... seguinte controvérsia:"definir se nos crimes praticados contra a dignidade sexual configura bis in idem a aplicação simultânea da agravante genérica do art. 61 , II , f , do Código Penal e a majorante específica

“Se isso não ocorrer, não adianta, a economia não volta a crescer. Consequentemente, não conseguiremos trazer equilíbrio às contas públicas... Vários governos já tentaram mudá-la e não conseguiram... Brasília – Durante a abertura do Fórum de Segurança Jurídica e Infraestrutura, realizado pela OAB Nacional nesta quarta-feira (23), o economista e consultor Raul Velloso afirmou que há no Brasil uma cultura

Possibilidade da cobrança de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, quando não comprovada a abusividade. Súmula nº 382 do STJ. Contrato de Abertura de Conta Corrente nº 4984-0... Diante do reconhecimento da abusividade dos encargos exigidos, resta descaracterizada a mora, até o recálculo do débito, exceto no Contrato de Abertura de Conta Corrente nº 4984-0, uma vez que não configurada... Contrato de Abertura de Conta Corrente nº 4984-0. Existência de cláusula expressa, nos termos do Resp nº 973827/RS . Taxa de juros anuais superior ao duodécuplo das mensais

Edcley ainda argumenta que a legislação admite que todas as contas de campanha sejam concentradas num único comitê financeiro e que não é obrigatória a abertura de conta corrente específica, por se tratar... O recorrente alega que não promoveu qualquer arrecadação ou gasto em sua campanha e que toda sua movimentação financeira foi efetuada pelo comitê financeiro do candidato a prefeito, motivo pelo qual não... houve a especificação em sua prestação de contas de receitas, doações e despesas efetuadas

"A abertura de conta bancária específica constitui condição sine qua non para a movimentação financeira da campanha, sob pena de desaprovação das contas, conforme dispõe a Resolução TSE nº 22715/08... O dispositivo alhures transcrito é expresso no sentido de que as contas serão desaprovadas se houver obtenção de recursos antes da abertura da conta corrente, ainda que tais recursos sejam apenas estimáveis... - arrecadação de recursos antes da abertura da conta bancária - comprometeu a honestidade da mesma

As demais Notas Fiscais eram emitidas mas não ocorria a transferência de recursos para as contas correntes da MABB... Os valores pagos pela ORCALI eram depositados através de transferências bancárias para contas correntes da MABB e às vezes no mesmo dia ou posterior eram sacados em espécie e levados à sede da ORCALl... Nesta época o depoente não ficava com nenhuma parcela destas notas fiscais. A partir da abertura da MABB, esse sistema tomou-se regular

Do dia 21 ao dia 26 de outubro do corrente ano a Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí promoverá treinamento sobre os procedimentos de análise das Prestações de Contas... da movimentação e do encerramento de contas de depósitos à vista específicas para a campanha eleitoral de 2010” DATA: 22 e 25.10.2010 HORÁRIO: 8h30min às 12h / 14h às 17h EXAME TÉCNICO DE PRESTAÇÃO DE... Segundo a legislação vigente, “a não apresentação das contas impede a obtenção de certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual o candidato concorreu”

conta específica... Tratando-se de recursos de convênio, deveriam ser depositados na conta corrente específica ou diretamente na conta corrente das pessoas contratadas pela oscip Trabalha Brasil... Gláucia chegou a declarar que os recursos do convênio depositados em sua conta corrente foram utilizados para pagamento de professores

Ex2: ação monitória para cobrança de valores baseados em contrato bancário de abertura de conta-corrente... O cheque prescrito e o contrato bancário de abertura de conta são provas escritas do débito, mas que não se constituem em título executivo... Serão admitidos documentos eletrônicos produzidos e conservados com a observância da legislação específica