Vereador de Vila Bela tem contas desaprovadas pelo TRE/MT

(Cuiabá/MT - 18/12) - Nesta quinta-feira (17), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso negou, por unanimidade, provimento ao recurso interposto pelo candidato eleito ao cargo de vereador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Vila Bela da Santíssima Trindade, Edcley Lopes Coelho, contra decisão da 25ª Zona Eleitoral de Pontes e Lacerda/MT, que desaprovou suas contas de campanha referente ao pleito de 2008.

O recorrente alega que não promoveu qualquer arrecadação ou gasto em sua campanha e que toda sua movimentação financeira foi efetuada pelo comitê financeiro do candidato a prefeito, motivo pelo qual não houve a especificação em sua prestação de contas de receitas, doações e despesas efetuadas.

Edcley ainda argumenta que a legislação admite que todas as contas de campanha sejam concentradas num único comitê financeiro e que não é obrigatória a abertura de conta corrente específica, por se tratar de município com menos de 20 mil eleitores.

O relator do processo, Sebastião de Arruda Almeida, esclarece que as despesas efetuadas por comitê financeiro em prol de candidato configuram doações estimáveis em dinheiro e exigem, portanto, a sua contabilização na prestação de contas do donatário e a emissão dos respectivos recibos eleitorais.

Em seu voto, Almeida ainda destaca que as prestações de contas eleitorais têm por objetivo proteger o pleito eleitoral contra a influência do abuso de poder econômico, através de normas que estabelecem a transparência dos gastos de campanha. "A Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas dos candidatos e partidos políticos para atestar se ela reflete adequadamente a real movimentação dos recursos de campanha", finaliza.