TRE-PI PROMOVE TREINAMENTO SOBRE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL
Do dia 21 ao dia 26 de outubro do corrente ano a Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí promoverá treinamento sobre os procedimentos de análise das Prestações de Contas da Campanha Eleitoral de 2010.
O treinamento abordará temas como arrecadação e os gastosd recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros, arrecadação de recursos financeiros por cartão de crédito, abertura, movimentação e encerramento de contas, conforme carta circular do Banco Central- BACEN e apresentação do sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral- TSE.
Segundo a legislação vigente, a não apresentação das contas impede a obtenção de certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual o candidato concorreu.
O diploma legal considera não apresentadas as contas quando a respectiva prestação estiver desacompanhada de documentos que possibilitem a análise dos recursos arrecadados e dos gastos de campanha e cuja falta não seja suprida após o prazo de 72 horas, contado da intimação do responsável.
A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada até 8 (oito) dias antes da diplomação.Nenhum candidato poderá ser diplomado até o julgamento de suas
A seguir a programação do treinamento:
DATA: 21.10.2010
HORÁRIO: 8h30min às 12h / 14h às 17h
APRESENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO:
RESOLUÇÃO TSE nº 23.217/2010 - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e , ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2010.
RESOLUÇÃO TSE nº 23.216/2010 - Dispõe sobre a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA DA RFB/TSE nº 1019 - Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
CARTA-CIRCULAR nº 3436 do BACEN - Esclarece acerca da abertura, da movimentação e do encerramento de contas de depósitos à vista específicas para a campanha eleitoral de 2010
DATA: 22 e 25.10.2010
HORÁRIO: 8h30min às 12h / 14h às 17h
EXAME TÉCNICO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
rocedimentos Técnicos de Exame (PTE)
Relatório para Expedição de Diligências
Relatório Técnico Conclusivo
Relatórios para Circularizações
Tabela de impropriedades e irregularidades
DATA: 26.10.2010
HORÁRIO: 8h30min às 12h / 14h às 17h
APRESENTAÇÃO DOS SISTEMAS DESENVOLVIDOS PELO TSE :
SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS - SPCE 2010
SISTEMA DE REGISTRO DE COMITÊ FINANCEIRO - SRCF
SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS WEB:
Requerimento de Registro de Comitê Financeiro
Informações Durante a Campanha
Extrato Bancário
SRE Consulta
Prestações de Contas
Recepção de Informações Obrigatórias
Consulta o Exame das Contas Eleitorais
Consulta CNPJ
Consulta CNAE
Fonte Vedada
EMISSÃO DE RELATÓRIOS E PRÁTICA NO SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS 2010 - SPCE MÓDULO ANÁLISE
Fonte: Setor de Imprensa e Comunicação Social do TRE-PI
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