Nulidade E/ou Anulação de Doação em Notícias

Entre os principais pedidos, o Ministério Público requer a anulação da doação recebida por Alceu Pereira Ramos e o retorno dos lotes ao domínio do município de Maurilândia, e a condenação da prefeita Edjane... Além de pedido de nulidade do ato, o promotor destacou o ato de improbidade cometido pela prefeita e a gravidade do assunto, já que foi efetuada a cessão precária do terreno do município sem consulta e... O promotor salienta ter havido não só prejuízo patrimonial ao município de Maurilândia quanto um enriquecimento ilícito de Alceu Pereira Ramos, beneficiário da doação

A Mitra ajuizou ação de anulação da retificação... Sua generosidade, amplamente reconhecida entre os católicos, foi retribuída por fiéis com a doação de um terreno no município de Paracatu (MG)... Sem procuração No recurso ao STJ, o casal contestou a possibilidade de São Sebastião receber doações e a legitimidade da Mitra para representá-lo

A Mitra ajuizou ação de anulação da retificação... Sua generosidade, amplamente reconhecida entre os católicos, foi retribuída por fiéis com a doação de um terreno no município de Paracatu (MG)... Sem autorização No recurso ao STJ, o casal contestou a possibilidade de São Sebastião receber doações e a legitimidade da Mitra para representá-lo

A Mitra ajuizou ação de anulação da retificação... Sua generosidade, amplamente reconhecida entre os católicos, foi retribuída por fiéis com a doação de um terreno no município de Paracatu (MG)... Sem autorização No recurso ao STJ, o casal contestou a possibilidade de São Sebastião receber doações e a legitimidade da Mitra para representá-lo

A Mitra ajuizou ação de anulação da retificação... Sua generosidade, amplamente reconhecida entre os católicos, foi retribuída por fiéis com a doação de um terreno no município de Paracatu (MG)... Sem autorização No recurso ao STJ, o casal contestou a possibilidade de São Sebastião receber doações e a legitimidade da Mitra para representá-lo

Em suma, o julgador não viu prova de qualquer ato ou fato praticado pela ré que levasse à nulidade da doação... A igreja, no entanto, alegou que a doação foi feita de livre e espontânea vontade, inexistindo qualquer vício no ato de liberalidade... O desembargador indeferiu, entretanto, o pedido de danos morais, pela inexistência de prova direta das circunstâncias envolvendo sua situação em face da doação

Ele determinou, além da anulação do contrato, da restituição do valor recebido pelas ações e da multa por litigância de má-fé, que a Promotoria competente seja oficiada para apurar se houve atos de improbidade... Assim, pediu a declaração de nulidade do contrato e a condenação do empresário para devolver ao município o valor de R$ 392.156,86, pago pelas ações da Zpex... Também ficou comprovado que o “acerto” para o pagamento e a doação ocorreu de forma verbal e que posteriormente K. se valeu da falta de registro do acordo para descumpri-lo

Ele determinou, além da anulação do contrato, da restituição do valor recebido pelas ações e da multa por litigância de má-fé, que a Promotoria competente seja oficiada para apurar se houve atos de improbidade... Assim, pediu a declaração de nulidade do contrato e a condenação do empresário para devolver ao município o valor de R$ 392.156,86, pago pelas ações da Zpex... Também ficou comprovado que o acerto para o pagamento e a doação ocorreu de forma verbal e que posteriormente K. se valeu da falta de registro do acordo para descumpri-lo

Se o montante doado não atinge a metade do patrimônio, não haverá nulidade ."... São Paulo: Atlas, 2003, p. 119) dispõe no mesmo sentido: " O art. 549 comina com nulidade a doação cuja parte exceder a que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento... Cabe transcrever ementa de um julgado datado de 2002, apesar de fazer menção ao Código Civil de 1916 , cuja redação, nos artigos mencionados, não foi alterada na sua essência: ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA

A doação não foi feita a parentes, mas sim à Paróquia Santa Rita de Cássia... Juiz que os autores não trouxeram elementos suficientes para caracterizar a nulidade pretendida... RELATÓRIO A r. sentença de fls. 416/425 julgou improcedente a ação de anulação de testamento ajuizada pelos apelados, por entender o MM