Obrigação de Fazer Decorrente de Contrato de Compra e Venda em Notícias

"No contrato de compra e venda de imóvel com a obra finalizada não é possível a utilização de índice setorial de reajuste, pois não há mais influência do preço dos insumos da construção civil."... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Indexação pelo Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB)... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No tocante à incidência do Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB) como indexador do contrato de promessa de compra e venda, esta Corte tem decidido que "o CUB-SINDUSCON

Temos, então, nos termos dos artigos 481 e seguintes e artigo 529 do Novo Código Civil , que a operação de câmbio nada mais é do que um contrato de compra e venda, naquele em que um dos contratantes se... O conceito que já se pode firmar é que somente pode constituir fato jurídico tributário do IOF-câmbio a celebração de contrato de compra e venda de moeda estrangeira que resulte em transferência (tradição... Não há vontade de integralizar capital com crédito em suposta manifestação volitiva de compra e venda de moeda estrangeira. Temos mera dilação de prazo para adimplemento de dívida

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que determinou a rescisão dos contratos de compra e venda de contêineres firmados entre a empresa Brasil Container Ltda... Como a empresa estava cumprindo os contratos, T. resolveu fazer mais dois investimentos: R$ 12 mil em janeiro de 2008 e R$ 10 mil em fevereiro de 2008, para a compra de quatro contêineres... Em 5 de dezembro de 2007, T.P.F. resolveu fazer novo investimento, confiando o valor de R$ 120 mil à empresa para a compra de mais 20 contêineres, que também seriam alugados

Em resposta, a empresa de commodities alegou que os contratos de compra e venda de açúcar para exportação – objeto da execução – eram garantidos por imóveis com alienação fiduciária e, portanto, não se... "Considerar que a mera intenção de 'fazer caixa', mediante a venda dos imóveis alheios (de propriedade do credor fiduciário), possa justificar exceção à regra do artigo 49, parágrafo 3º, implicaria tornar... A empresa apenas alegou que tinha a intenção de obter recursos com a venda dos imóveis

de compra e venda do bem leiloado, nos termos do art. 19 do Decreto que regulamenta a profissão de leiloeiro... Também não é obrigação dos interessados na hasta pública irem consultar o processo judicial. Também não há obrigação de se fazer vistoria no bem... desempenho da atividade de leiloeiro, haja vista que a sua função é de prestar um serviço que aproxima o vendedor do comprador, auxiliando-os na consecução de um objeto comum, qual seja, a formulação de um contrato de compra e venda

>>>>> PERSPECTIVAS da FUNÇÃO SOCIAL da EMPRESA: - FUNÇÃO SOCIAL "POSITIVA": --- obrigação de FAZER; --- é NECESSÁRIO VALORIZAR ("PROMOCIONALMENTE") o ------ trabalho, ------ erradicar a pobreza, >>>>... > GERANDO BENEFÍCIOS a TODA a COMUNIDADE. - FUNÇÃO SOCIAL "NEGATIVA": --- obrigação de NÃO FAZER; --- ABSTER-se ------ da 'concorrência desleal' (com "MEDIDAS" e "NORMAS ANTI TRUST"), PROIBINDO e MITIGANDO... ; >>>>> g) contratos marítimos: - Contrato de Afretamento a Casco Nu (Bareboat ou Demise Charter Party); - - Contrato de Afretamento por Tempo (Time Charter Party); >>>>> h) fretamento de navios ("Incoterms

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Em caso de resilição, pelo promitente comprador, de contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta,"na apreciação da razoabilidade da cláusula penal estabelecida... de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária, desde que previamente informado o preço total da aquisição da unidade... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Promessa de compra e venda de imóvel na planta. Resilição unilateral do promitente comprador. Retenção de 25%

No caso, um casal figurava como fiador em contrato de compra e venda de uma papelaria adquirida pelo filho... “Constitui, em outras palavras, descumprimento do dever de informação e a não realização do próprio objeto do contrato, que era a compra de um bem cujo ciclo vital se esperava, de forma legítima e razoável... E quando impõe obrigações a terceiros, “é fundamental que a administração aja com boa-fé, pondere os diferentes interesses e considere a realidade a que se destina sua atuação”

Compra e venda de mercadoria ou prestação de serviços de natureza mercantil. Ausência... e venda mediante tratativas intermediadas pela corretora... vinculados que estão esses títulos à existência de uma obrigação de pagar por produtos ou serviços adquiridos

Inexistência de obrigação. DESTAQUE A existência de cláusula/contrato de seguro relacionado à cédula de crédito rural não retira os atributos de exequibilidade próprios do título... O anterior concerto servirá para que se tenha como indiscutível que as obras são necessárias e para fazer incontroverso o respectivo valor... Obrigação ilíquida. Mora ex persona . Arts. 405 do CC e 240 do CPC . Tema 1133