Obrigações de Dar e de Fazer em Notícias

As obrigações heterogêneas (obrigações de fazer e de dar) serão convertidas em dinheiro, por arbitramento judicial. " Processos: REsps 1.498.484 / 1.635.428 e REsps 1.614.721 / 1.631.485 Fonte: http://

Na verdade, não é possível fazer isso em nenhum processo de nenhuma área... A seguir, você encontrará alguns motivos que podem fazer seu processo levar mais ou menos tempo... Nós temos certeza que você criará o seu filho pelo tempo necessário, e cuidará emocionalmente e financeiramente dele até quando precisar, mas você sabe que o pai também tem que compartilhar essa obrigação

E o plano foi elaborado pelos países-membro da OCDE, organização da qual o Brasil quer fazer parte, como forma de combater a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro... O governo explica que são medidas para combater o planejamento abusivo, feito “sem propósito negocial”, e para dar mais segurança jurídica à relação entre o Fisco e as empresas... A obrigação da declaração de planejamentos tributários está inserida nos artigos 7º a 12 da Medida Provisória

E o plano foi elaborado pelos países-membro da OCDE, organização da qual o Brasil quer fazer parte, como forma de combater a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro... O governo explica que são medidas para combater o planejamento abusivo, feito “sem propósito negocial”, e para dar mais segurança jurídica à relação entre o Fisco e as empresas... A obrigação da declaração de planejamentos tributários está inserida nos artigos 7º a 12 da Medida Provisória

As obrigações heterogêneas (obrigações de fazer e de dar) serão convertidas em dinheiro, por arbitramento judicial”.

Violação da obrigação contratual No voto, a juíza ressalta que houve violação à obrigação contratual, em decorrência de fato suficientemente grave a ensejar a ruptura do pacto laboral... que estar em eventos em outro estado e postar os registros em redes sociais era incompatível com o quadro de depressão que baseou o atestado médico: — Se o empregado não pode trabalhar ele não pode fazer... escritório de advocacia trabalhista Tocantins & Pacheco., alerta que é preciso cuidado ao expor a vida privada ou mesmo da rotina da empresa em redes sociais: — Dependendo do que se posta, isso pode dar

Disso resulta, a impossibilidade de se desconsiderar a distinção entre as obrigações de dar e de fazer e, mesmo, entre obrigações principais e acessórias [artigo 92 do Código Civil], ambas aptas a desvendar... Os critérios decorrentes da diversidade das obrigações de dar e de fazer foram novamente invocados 4.389, oportunidade na qual se afastou a aplicação do subitem 13.05 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar... de fazer' ou `de dar' [...] [11]

Portanto, a obrigação da incorporadora é de fazer (prestação contratual, consistente na entrega do imóvel pronto para uso e gozo), já a do adquirente é de dar (pagar o valor remanescente do preço do imóvel

Por outro lado, não adianta impor ao genitor Alimentante a obrigação de pagar um valor que ele não tem como pagar. O que fazer então? TEMPERANCA... A obrigação alimentar permanece válida... Por exemplo, você não pode dar mais a quantia em dinheiro, mas pode ficar responsável pela alimentação e contribuir com uma quantia menor. É necessário olhar cada caso

As obrigações heterogêneas (obrigações de fazer e de dar) serão convertidas em dinheiro, por arbitramento judicial... Leia as teses: "A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulação com lucros