Parentesco por Afinidade, em Segundo Grau em Notícias

A proibição relativa à afinidade é limitada e quanto aos colaterais é restrita a casamentos de parentes até o terceiro grau. [...]... - Segundo o § 2º do art. 1.595 do CC , na linha reta a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável, do que resulta que parentes afins em linha reta não se podem casar... que a originou, pois tal parentesco não se extingue "(Curso de direito civil brasileiro. 18. ed

negou provimento a um recurso da filha da antiga responsável pelo cartório de notas e registros da Comarca de Nova Santa Rita, no Rio Grande do Sul, que queria assumir o cargo independentemente do parentesco... Editada em 2008, a Súmula Vinculante considera violação da Constituição um agente público nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral (irmãos, tios, primos) ou por afinidade (sogros... cunhados etc.), até o terceiro grau, para cargos de “direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública

A magistrada ainda ponderou que a decisão de primeiro grau foi tomada com base somente em razões técnicas e não em virtude de ostentarem eles parentesco por afinidade com indivíduo recentemente acusado... Segundo o casal, o menor estava sendo mantido de forma ilegal sob a guarda dos adotantes por ordem da juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra, Gladys Pinheiros, que acolheu parecer da assistente... A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou provimento ao recurso interposto por J.G. e Z.A.G e confirmou a legalidade da decisão do Juízo de primeiro grau, que não concedeu

A magistrada ainda ponderou que a decisão de primeiro grau foi tomada com base somente em razões técnicas e não em virtude de ostentarem eles parentesco por afinidade com indivíduo recentemente acusado... Segundo o casal, o menor estava sendo mantido de forma ilegal sob a guarda dos adotantes por ordem da juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra, Gladys Pinheiros, que acolheu parecer da assistente... A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou provimento ao recurso interposto por J.G. e Z.A.G e confirmou a legalidade da decisão do Juízo de primeiro grau, que não concedeu

por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil e interesse particular na causa... Segundo a desembargadora, a inimizade do juiz com o procurador da parte não está entre as hipóteses de suspeição previstas na legislação... destaca é o 801, que diz que o juiz é obrigado a dar-se por suspeito, podendo ser recusado, por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes: inimizade pessoal; amizade íntima; parentesco

Segundo Thomé, as investigações vão continuar e se for o caso haverá uma denúncia... O documento intitulado "Informação sobre vínculo de parentesco" é preenchido por todos os profissionais que assumem cargos públicos comissionados... O texto veta a contratação de parentes em até 3º grau, incluindo cônjuges, para cargos da administração pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios

ou por afinidade, até o terceiro grau, com seus vereadores... A recomendação do promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior abrangeu cônjuges, companheiros ou pessoas que detinham relação de parentesco, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro... grau, com algum dos vereadores e prefeitos daqueles municípios

O procurador explica que, nesse ponto, o enunciado destoa da súmula vinculante porque limitou o vínculo até o segundo grau... O item III deixa de fora da proibição do nepotismo servidores que possuem cargo efetivo (concursado) do Senado, desde que não haja vínculo hierárquico até o segundo grau, nos termos da Lei nº 8.112 /90... Essa súmula estipula regras que proíbem a nomeação de parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. Antonio Fernando questiona quatro itens do enunciado do Senado

Segundo a verbete “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica... Além disso, é o responsável, na condição de gestor público, por nomear e autorizar a permanência para cargo comissionado e terceirizado com relação de parentesco consanguíneos, em linha reta e por afinidade... até terceiro grau, com secretários e vereadores da Câmara Municipal de Sobral

do mandato, não afasta a regra da inelegibilidade, prevista no art. 14 , § 7º , da CF ("São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau... A norma supramencionada cuida do parentesco por afinidade, no qual a relação jurídica é travada entre o cônjuge/companheiro e os parentes do outro... Lewandowski, 1º.10.2008. ( RE- 568596 ) NOTAS DA REDAÇÃO Nos termos do artigo 14 , § 7º da CF "são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau